Capital social e desenvolvimento económico

Desenvolvimento económico é o resultado do processo de acumulação de capital. Ao longo da história da economia como ciência pode-se encontrar diferentes conceitos de capital e a discussão sobre o seu impacto no desenvolvimento económico tem proporcionado progressos relevantes no entendimento da diferença no crescimento dos países. O capital natural, capital infra-estrutura, capital máquinas, capital bancário, capital humano sempre foram considerados como condição necessária para o densenvolvimento, porém, é cada vez mais nitida a insuficiência dessas variáveis na explicação do progresso de determinados países pelo facto de que existem aspectos intangíveis presentes na sociedade que condicionam o desenvolvimento.

Desde a independência o governo de Cabo Verde tem investido de forma significativo no desenvolvimento da economia, entretanto, pode-se notar que todos os esforços empreendidos foram pouco significativos e o país, ainda é subdesenvolvido, com elevado índice de pobreza. Essa situação pode estar associada a ausência de atitudes de cooperação, organização social e mobilização da sociedade. Actualmente a linha de investigação da economia do desenvolvimento que relaciona aspectos intangíveis da sociedade na explicação da diferença no padrão de desenvolvimento de paises, regiões e localidades, utiliza o conceito de capital social.

Capital Social, segundo Robert Putnam, está relacionado como diversos aspectos ligados à organização social, como redes sociais, confiança mútua, compromisso cívico, entre outros. Podendo, ser medido a partir da presença de: (i) organizações da sociedade civil; (ii) pessoas associadas; (iii) participação activa na tomada de decisões; (iv) grau de confiança entre os membros da sociedade; (v) cooperação; (vi) redes horizontais; e (vi) participação política.

Nas décadas de 80 e 90, grande parte dos cientistas sociais buscavam saber a razão pela qual algumas regiões cresciam e se desenvolviam e outras não e, por que o desenvolvimento é heterogéneo entre as regiões, mesmo que estas regiões tivessem condições similares em termos de factores produtivos - capital físico, tecnologia e mão-de-obra. Notou-se que as regiões onde se promove relações horizontais de reciprocidade e cooperação, ao invés de relações verticais de autoridade e dependência; cria redes de solidariedade, confiança e tolerância; e possibilita elevados níveis de participação nas associações apresentam maiores possibilidades de se desenvolverem. Ficou evidente que é insuficiente considerar apenas os aspectos materiais e tangíveis da vida económica, devendo-se levar agora em consideração também, alguns aspectos intangíveis da sociedade e as suas relações sociais.

É neste contexto que surge a importância do conceito de capital social que pode ser definido como “(...) características de organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as acções coordenadas”. Encontra-se relacionado ás normas, instituições e organizações que promovem a confiança e a cooperação entre pessoas, as comunidades e no conjunto da sociedade.

O capital social então, é constituído pelas características da organização social tais como confiança, regras e sistemas que contribuem para o aumento da eficiência da sociedade através da criação de acções coordenadas. Muitos cientistas económicos defendem que as regiões bem sucedidas são compostas de comunidades com fortes laços de reciprocidade, com presença de densas redes de engajamento cívico, onde a cooperação é voluntária. Isso facilita a acção das instituições e o resultado é a eficiência económica. O capital social gera condições para que a democracia se instale e se fortaleça, como também propicia melhores resultados económicos.

Parece coerente que comunidades com maiores níveis de capital social são mais propensas a se desenvolverem do que comunidades com baixos níveis de capital social. Isso se deve ao benefício que surge do acumulo de articulações sociais e ao grau de organização da sociedade, gerando melhorias na qualidade de vida da população e criando alternativas para superar os problemas existentes na região. Sendo assim, a existência de capital social e a consequente qualidade de vida tornam-se elementos chave na resposta sobre as disparidades de desenvolvimento das comunidades.

De acordo com o Banco Mundial, enquanto o capital humano é criado ao dar às pessoas habilidades e capacidades que as habilitam a agir de novas maneiras, o capital social, por seu turno, é criado quando as relações entre as pessoas mudam no sentido de facilitar a acção interpessoal. O capital físico é inteiramente tangível, sendo observado na forma material; o capital humano é menos tangível, e se configura nas habilidades e no conhecimento adquirido pelos indivíduos; o capital social é ainda menos tangível, porque se configura nos relacionamentos entre as pessoas. Ele é produzido como um subproduto das relações sociais, sendo a confiança um componente essencial. Outro aspecto, é por ele constituir um bem público, o que já não se constata no capital convencional que normalmente constitui um bem privado e se deprecia com o tempo devido ao seu uso. O capital social se fortalece e aumenta quanto mais o utilizar e se manifesta através das iniciativas colectivas baseadas na cooperação espontânea, garantidas pela confiança e reciprocidade.

O papel do estado na criação do capital social é fundamental, principalmente em sociedades onde existem desigualdades na distribuição de renda e de oportunidades, o desemprego, a imigração, a desestruturação familiar e elevados índices de violência desarticulando a rede de relações sociais. A falta de confiança, de cooperação e solidariedade dificulta a manifestação/surgimento da consciência cívica fundamental para a formação da sociedade civil crítica, participativa e comprometida com as suas responsabilidades sociais e por conseguinte, limita a capacidade de desenvolvimento do país.

Neste contexto e pelo facto de que a sociedade cabo-verdiana tem sido desafiada para combater a escalada de violência e perdas consideráveis em termos de valores e ética é imprescindível a acção do estado para apoiar as famílias, instituição social básica de integração social na transmissão de valores positivos para a sociedade, e também será fundamental a parceria de todos (igreja, policia, etc) nessa empreitada. É necessário reforçar os vínculos afectivos através da criação de espaços que promovam a sociabilidade, o sentimento de pertença, a identidade colectiva e resgatar a auto-estima de grupos marginalizados. Esse desafio não é fácil porém, é imprescindível para que o país se desenvolva no verdadeiro sentido do termo.

Infra-estruturas e desenvolvimento económico

É inquestionável que determinadas infra-estruturas são imprescindíveis para o processo de desenvolvimento do país mas, deve-se ter em consideração que nem todas as infra-estruturas apresentam a capacidade de promover o desenvolvimento económico e, por vezes, podem até ser prejudiciais ao processo de desenvolvimento económico, sem uma contrapartida em termos de melhoria da nossa competitividade, aumentar as nossas receitas de exportações ou melhorar a produtividade das nossas empresas.

Em situações de recessão económica é comum dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas. Essa escolha geralmente esta associada ao facto de que o investimento nas infra-estruturas tem um elevado efeito multiplicador na economia, isto é, gera externalidades positiva; gera efeitos de encadeamento tanto a jusante (backward linkages) como a montante (forward linkages) na economia; promove o efeito “crowding in” (em que, com a redução de custos as empresas investem mais); melhorias na produtividade; melhoria nas taxas de retorno dos investimentos; redução de custos, melhorias na competitividade do país etc.

Em estratégias de desenvolvimento, entretanto, a priorização do investimento em infra-estruturas pode não ser a mais adequada de acordo com diversos autores (por ex: A. O. Hirschman) que defendem que a infra-estrutura “permite” mas não “determina”o desenvolvimento económico.

O investimento em infra-estrutura tem sido uma estratégia eficiente de redução da pobreza pelo facto de que melhora a acessibilidade das localidades, desenvolve os mercados e dinamiza a economia gerando oportunidades de emprego e rendimento para várias famílias. Entretanto, as infra-estruturas não devem ser vistos como um fim em si mesmo mas sim devem ser um meio para melhoria da nossa competitividade, aumento das nossas receitas de exportações e garantir melhorias na qualidade de vida da população. É nessa relação que se assenta a virtude do investimento em infra-estruturas ao contrário do que se verifica em alguns países que fazem elevados investimentos em infra-estruturas “modernas” porém com limitada capacidade de melhorar a competitividade e a produtividade do país.

Deve-se sempre ter em consideração que o dinheiro é escasso e caro. Neste sentido qualquer investimento do governo, empresas ou famílias deve ser analisado segundo a óptica da escassez e do custo de oportunidade (o que se deixa de obter com cada escolha), princípios elementares da economia. Segundo Charles Handy, no livro A Era da Incerteza, “As sociedades, segundo a história, têm sempre sido recordadas pela forma como gastaram o seu dinheiro, não pela forma como o ganharam.”

O limitado efeito multiplicador de determinados investimentos em infra-estruturas tem sido um entrave significativo no processo de desenvolvimento de diversos países e frequentemente pode ser observado pela deficiente racionalidade económica na escolha entre as alternativas de infra-estruturas e concentração dos investimentos nas infra-estruturas com pouca ou nenhuma ligação com a melhoria da competitividade e capacidade de exportação desses países. Muitos “investimentos” em infra-estrutura nem deveriam ter saído do papel, se passassem pela análise da elementar racionalidade económica.

Em países ainda sub-desenvolvidos, ou melhor, não industrializados o investimento em infra-estruturas pode muitas vezes apresentar um impacto negativo na balança de pagamentos pelo facto de que geralmente os investimentos em infra-estruturas serem financiados com recursos de terceiros (acarretando prestações dos juros, reembolso de empréstimos); na balança comercial (importação de quase todas as matérias primas para a realização dos investimentos); na balança de rendimentos (remessas de lucros com serviços prestados por empresas estrangeiras etc) e, juntamente com os elevados custos de manutenção dessas infra-estruturas acabam por drenarem os escassos recursos nacionais, sem uma correspondente contrapartida em receitas (e não raras vezes acabam por serem financiadas pelas famílias, através de taxas, impostos etc).

Estas perdas de divisas devem ser contrabalanceadas pelas receitas geradas pelos investimentos isto é, o investimento em infra-estrutura apenas será economicamente racional e viável se o fluxo de benefícios proporcionados pela infra-estrutura superar o fluxo de custos que a ela estão relacionados.

Fazendo parte de um mundo globalizado, a melhoria da competitividade é questão de sobrevivência e melhoria das condições de vida da população. O investimento em infra-estrutura é um meio propício para alcançar maior competitividade do país e permitir uma inserção dinâmica “activa” no mercado globalizado neste contexto a análise de investimento nas infra-estruturas deve ser feito no âmbito de uma estratégia de longo prazo e é uma etapa imprescindível para garantir a sustentabilidade do crescimento do País.