Livre comércio, até quando?

“Nada obscurece tão completamente a nossa visão da sociedade como o preconceito económico”. Karl Polanyi

Que o comércio pode contribuir para o desenvolvimento económico de vários países ninguém duvida. Entretanto, tem algumas situações em que alguns países não conseguem se beneficiar do livre comércio e inclusive, pode existir situações que compromete o desenvolvimento de vários países. Recentemente, surgiram vários trabalhos académicos (tais como: JOSEPH STIGLITZ no livro Globalization and its discontent, publicado em 2002 e  HA-JOON CHANG da Universidade de Cambridge, no livro Kicking away the Ladder – Development strategy in historical perspective, publicado em 2002) que analisam esta situação e apresentam um quadro preocupante com efeitos devastadores que a globalização pode ter em países em desenvolvimento e em especial na população pobre desses países. Estes autores apontam pela necessidade de revisar os termos do “Consenso de Washington”.

Defendem que muitas vezes os custos para o desenvolvimento, serão muito maiores que os supostos benefícios que o livre comércio traz e que a liberalização não trouxe o crescimento económico prometido e ainda por cima aumentou a miséria. Para eles os países enriqueceram de facto porque recorreram á protecção das suas indústrias nascentes e subsídios á exportação como recomendado por Friedrich List no século XIX. Entretanto, concordam que o livre comércio é benéfico entre países de nível semelhante de desenvolvimento industrial, mas não entre os que tem diferentes níveis de desenvolvimento.

A relativa escassez de capital e trabalho especializado contribui para baixos níveis de rendimento per capita e, com frequência, impede os países em desenvolvimento de realizar economias de escala, das quais se beneficiam muitas nações mais ricas. Para que seus programas de crescimento tenham sucesso, os países em desenvolvimento necessitam de capital. Podem tanto atraí-lo como Investimento Directo Externo, pedi-lo emprestado ou importá-lo por meio do comércio internacional. Muitos países recorrem a recursos externos para financiar o investimento interno. Este facto tem agravado a divida externa de forma significativa, comprometendo o desenvolvimento futuro dos países. Muitos empréstimos acabam por financiar investimentos não-lucrativos agravando ainda mais a situação da divida.

Da mesma forma que a “saúde” das empresas são analisadas por meio de indicadores do balanço de contas publicados todo fim de ano, o desempenho de países é analisado através do balanço de pagamentos, que é o registo contábil de todas as transacções do pais com o resto do mundo.

Todos os países almejam apresentar superávits nas suas contas de balança de pagamento. A persistência de deficits no balanço de pagamentos é um indício preocupante sobre a qualidade de integração do país na economia mundial. Essa situação não será resolvida pelo livre ajustamento das forças do mercado mas sim, requer politicas públicas coerentes para estimular a produção e a exportação. Eis um dos maiores desafios para o governo em face dos nossos persistentes deficits na Balança de Transacções Correntes.

A maioria dos países industriais avançados, incluindo os Estados Unidos e o Japão, construíram a sua economia protegendo sábia e selectivamente algumas das suas indústrias até estas se tornarem suficientemente fortes para competir no mercado mundial. Actualmente, o relativo sucesso da China e a perda de competitividade e de mercados por parte dos Países da Europa e dos Estados Unidos vai trazer uma reviravolta em termos da ideologia liberalizante do comércio externo. A China tem jogado sob as mesmas regras, já é membro da OMC, tem crescido muito rápido e dominado áreas estratégicas no comércio mundial, deixando para trás grande parte dos países apologistas do “laissez-faire, laissez-passer”. O persistente deficit em transacções correntes e o agravamento da crise na Europa e nos EUA será uma forte pressão para a adopção de ideias proteccionistas. A defesa cega e incondicional do livre comércio somente fazia sentido quando estes Países eram mais competitivos que os demais. Agora com a performance apresentada pela China e na incapacidade de ganharem novos mercados o proteccionismo voltara a estar na moda, mas em moldes mais elaborados que não será possível a sua adopção por Países ainda subdesenvolvidos.

A crise financeira tem ressuscitado o fantasma do proteccionismo e tem preocupado de certa forma a OMC e vários países. Nota-se grande intervenção do estado no socorro de suas instituições de crédito e empresas que podem se perpetuar e constituir em subsídios que distorcem os fluxos de comércio ao preservar os sectores domésticos e garantir os mercados de exportações. Nesta guerra de subsídios são os países em desenvolvimento que tendem a perder, pois possuem menos recursos.

Os desequilíbrios comerciais particularmente quando grandes e persistentes podem se tornarem uma fonte de discórdia internacional. E é por este propósito que mesmo após varias tentativas é difícil de se chegar a um consenso em termos dos temas de comércio internacional no âmbito das rondas de negociação promovidas pela OMC.

Comércio internacional e barreiras ideológicas

“Poucas pessoas se dão ao trabalho de estudar a origem de suas próprias convicções. Gostamos de continuar a crer no que nos acostumamos a aceitar como verdade. Por isso, a maior parte de nosso raciocínio consiste em descobrir argumentos, para continuarmos a crer no que cremos.” Joan H. Robinson

A economia como ciência tem sido criticada no que diz respeito a seus pressupostos metodológicos, frequentemente classificados como descrições de ficção ou casos pouco realistas.

Em grande parte de países ainda subdesenvolvidos é notório o domínio de uma “sabedoria convencional” na formulação de políticas públicas. Frequentemente as propostas de políticas económicas estão comprometidas com ideologias e apresentam pouca adequação com as características da economia nacional. A ausência de espaços de debates científicos e apartidários tem favorecido a permanência dessa situação e os países continuam a utilizar um receituário único, genérico e sem flexibilidade.

Nenhuma prescrição política é mais consensual entre os economistas do que o do comércio livre baseada na especialização e vantagens comparativas. A abertura económica e o comércio livre são defendidos por argumentos poderosos sustentados pela teoria neoclássica com proposições que dificilmente podem ser contestados. Entretanto, não é preciso fazer muito esforço para constatar que os resultados para países já desenvolvidos são bem diferentes dos alcançados pelos países em desenvolvimento. Essa situação se explica em parte pelas falhas de mercado em nível global (externalidade, lobbies, barreiras, subsídios, assimetria de informação, propriedade intelectual, grandes empresas/monopólios, etc) que dificulta a concorrência e a livre mobilidade dos factores de produção (inclusive trabalho).

É consenso na economia que o livre comércio e a maior integração na economia mundial pode ser vantajoso para os países no sentido de que a competição estimula a inovação, permite a especialização, aumenta a produtividade que por sua vez promove diminuição nos preços. Embora defendida teoricamente, nas relações comerciais contemporâneas o livre comércio é mais excepção do que regra. Regra geral o governo intervém através de instrumentos de política comercial e seu objectivo é dar vantagem ao produtor nacional frente aos concorrentes estrangeiros. A protecção pode acontecer por meio de diversos instrumentos entre os quais: Tarifas, quotas, subsídios, monopólio estatal, leis de compras governamentais, barreiras burocráticas, necessidades de conteúdo local, controles cambiais, proibição de importação, barreiras não-tarifarias etc. Geralmente a protecção é justificada pela necessidade de reduzir o desemprego, melhoria na distribuição de rendimento, promoção da segurança nacional, melhoria no balanço de pagamentos, estimulo á substituição de importação, evitar perdas de divisas, protecção da indústria nascente etc.

Actualmente, o proteccionismo é regulado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) cujas principais funções são gerenciar os acordos multilaterais de comércio relacionados a bens, serviços e direitos de propriedade intelectual; resolver diferenças comerciais; servir de fórum para as negociações; supervisionar as politicas comerciais nacionais; cooperar com o Banco Mundial e o FMI na adopção de políticas económicas em nível mundial.

As regras do livre comércio internacional permitem um ambiente aparentemente competitivo mas que, na verdade, é marcado por uma disputa entre países de proporções bem diferentes, com dotações diferentes em termos de tecnologia, escala de produção, infraestruturas e apoio de governo por meio de protecção e subsídios. Caracterizando uma situação que muitas vezes é citada como “Raposa livre entre galinhas livres”.

É notório que nenhum país é auto-suficiente e neste cenário importamos aquilo que necessitamos e exportamos aquilo que produzirmos. As nações não vivem isoladas e a troca aparece como condição necessária para o desenvolvimento da actividade económica. Neste sentido que o comércio internacional sempre fez parte das estratégias de desenvolvimento dos países.

O final do século passado foi caracterizado com o surgimento de clássicas ideias económicas num movimento que tem sido chamado de “neoliberalismo”. A exaltação das virtudes do mercado e das falhas de governo são características presentes na doutrina neoliberal. No receituário neoliberal encontra-se ainda a privatização, a desregulamentação e a defesa do estado mínimo. Abertura dos mercados de forma incondicional tem gerado severas criticas quanto á forma como o processo foi implementado embora grande parte de economistas concorda com o conteúdo das propostas. Entretanto, os fracos resultados apresentados pelos países tem dado força para um grupo cada vez maior de descontentes com a forma como foi conduzido o processo de globalização.

É inegável que algumas das dimensões da globalização, como os notáveis desenvolvimentos da tecnologia de comunicação pode contribuir de varias maneiras para acelerar o processo de desenvolvimento económico ao ampliar a possibilidade de integração cultural, técnica e científica com outras nações, abrir o horizonte de consumo de toda a sociedade etc. O aumento da concorrência permite melhorias na competitividade de países e é consenso em várias organizações internacionais tais como a OMC, FMI e o Banco Mundial que a liberalização comercial funciona em todos os casos como um meio infalível de combate á pobreza e aumentar a prosperidade dos países.

Com o agravamento da crise financeira e o relativo fracasso de inserção activa de vários países no comércio mundial é cada vez mais evidente as mudanças no pensamento predominante e cada vez maiores os questionamentos sobre as estratégias postas em práticas nos países ainda subdesenvolvidos, particularmente nos aspectos de longo prazo no desenvolvimento económico. A migração em massa, multidões que tentam atravessar fronteiras á procura de trabalho e escapar da miséria é evidência de que os termos do comércio mundial assim como as politicas implementadas precisam ser debatidas.

Sem a capacidade de pensar os nossos problemas e estabelecer estratégias de acção coerentes com as nossas necessidades as chances de sucesso são limitadas.

Comércio internacional e barreiras ideológicas

“Poucas pessoas se dão ao trabalho de estudar a origem de suas próprias convicções. Gostamos de continuar a crer no que nos acostumamos a aceitar como verdade. Por isso, a maior parte de nosso raciocínio consiste em descobrir argumentos, para continuarmos a crer no que cremos.” Joan H. Robinson

A economia como ciência tem sido criticada no que diz respeito a seus pressupostos metodológicos, frequentemente classificados como descrições de ficção ou casos pouco realistas.

Em grande parte de países ainda subdesenvolvidos é notório o domínio de uma “sabedoria convencional” na formulação de políticas públicas. Frequentemente as propostas de políticas económicas estão comprometidas com ideologias e apresentam pouca adequação com as características da economia nacional. A ausência de espaços de debates científicos e apartidários tem favorecido a permanência dessa situação e os países continuam a utilizar um receituário único, genérico e sem flexibilidade.

Nenhuma prescrição política é mais consensual entre os economistas do que o do comércio livre baseada na especialização e vantagens comparativas. A abertura económica e o comércio livre são defendidos por argumentos poderosos sustentados pela teoria neoclássica com proposições que dificilmente podem ser contestados. Entretanto, não é preciso fazer muito esforço para constatar que os resultados para países já desenvolvidos são bem diferentes dos alcançados pelos países em desenvolvimento. Essa situação se explica em parte pelas falhas de mercado em nível global (externalidade, lobbies, barreiras, subsídios, assimetria de informação, propriedade intelectual, grandes empresas/monopólios, etc) que dificulta a concorrência e a livre mobilidade dos factores de produção (inclusive trabalho).

É consenso na economia que o livre comércio e a maior integração na economia mundial pode ser vantajoso para os países no sentido de que a competição estimula a inovação, permite a especialização, aumenta a produtividade que por sua vez promove diminuição nos preços. Embora defendida teoricamente, nas relações comerciais contemporâneas o livre comércio é mais excepção do que regra. Regra geral o governo intervém através de instrumentos de política comercial e seu objectivo é dar vantagem ao produtor nacional frente aos concorrentes estrangeiros. A protecção pode acontecer por meio de diversos instrumentos entre os quais: Tarifas, quotas, subsídios, monopólio estatal, leis de compras governamentais, barreiras burocráticas, necessidades de conteúdo local, controles cambiais, proibição de importação, barreiras não-tarifarias etc. Geralmente a protecção é justificada pela necessidade de reduzir o desemprego, melhoria na distribuição de rendimento, promoção da segurança nacional, melhoria no balanço de pagamentos, estimulo á substituição de importação, evitar perdas de divisas, protecção da indústria nascente etc.

Actualmente, o proteccionismo é regulado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) cujas principais funções são gerenciar os acordos multilaterais de comércio relacionados a bens, serviços e direitos de propriedade intelectual; resolver diferenças comerciais; servir de fórum para as negociações; supervisionar as politicas comerciais nacionais; cooperar com o Banco Mundial e o FMI na adopção de políticas económicas em nível mundial.

As regras do livre comércio internacional permitem um ambiente aparentemente competitivo mas que, na verdade, é marcado por uma disputa entre países de proporções bem diferentes, com dotações diferentes em termos de tecnologia, escala de produção, infraestruturas e apoio de governo por meio de protecção e subsídios. Caracterizando uma situação que muitas vezes é citada como “Raposa livre entre galinhas livres”.

É notório que nenhum país é auto-suficiente e neste cenário importamos aquilo que necessitamos e exportamos aquilo que produzirmos. As nações não vivem isoladas e a troca aparece como condição necessária para o desenvolvimento da actividade económica. Neste sentido que o comércio internacional sempre fez parte das estratégias de desenvolvimento dos países.

O final do século passado foi caracterizado com o surgimento de clássicas ideias económicas num movimento que tem sido chamado de “neoliberalismo”. A exaltação das virtudes do mercado e das falhas de governo são características presentes na doutrina neoliberal. No receituário neoliberal encontra-se ainda a privatização, a desregulamentação e a defesa do estado mínimo. Abertura dos mercados de forma incondicional tem gerado severas criticas quanto á forma como o processo foi implementado embora grande parte de economistas concorda com o conteúdo das propostas. Entretanto, os fracos resultados apresentados pelos países tem dado força para um grupo cada vez maior de descontentes com a forma como foi conduzido o processo de globalização.

É inegável que algumas das dimensões da globalização, como os notáveis desenvolvimentos da tecnologia de comunicação pode contribuir de varias maneiras para acelerar o processo de desenvolvimento económico ao ampliar a possibilidade de integração cultural, técnica e científica com outras nações, abrir o horizonte de consumo de toda a sociedade etc. O aumento da concorrência permite melhorias na competitividade de países e é consenso em várias organizações internacionais tais como a OMC, FMI e o Banco Mundial que a liberalização comercial funciona em todos os casos como um meio infalível de combate á pobreza e aumentar a prosperidade dos países.

Com o agravamento da crise financeira e o relativo fracasso de inserção activa de vários países no comércio mundial é cada vez mais evidente as mudanças no pensamento predominante e cada vez maiores os questionamentos sobre as estratégias postas em práticas nos países ainda subdesenvolvidos, particularmente nos aspectos de longo prazo no desenvolvimento económico. A migração em massa, multidões que tentam atravessar fronteiras á procura de trabalho e escapar da miséria é evidência de que os termos do comércio mundial assim como as politicas implementadas precisam ser debatidas.

Sem a capacidade de pensar os nossos problemas e estabelecer estratégias de acção coerentes com as nossas necessidades as chances de sucesso são limitadas.

Hiato do produto de Cabo Verde

O Hiato do produto é um indicador macroeconómico muito importante e é uma proxy para analisar o desempenho da economia e identificar os períodos de recessão e de crescimento. Ele indica a diferença entre o produto observado (PIB) e o produto potencial (PIB potencial). Geralmente é calculado por meio da estimação da tendência porém, é recomendado alguns métodos mais elaborados tais como o filtro de Hodrick–Prescott (HP), o método proposto por Harvey-Clark, modelos estruturais baseados na função de produção entre outros. Este post pretende apresentar uma estimação para o hiato do produto para Cabo Verde com base nos dados do PIB publicado pelo FMI, no documento World Economic Outlook, divulgado em Abril de 2011. Utilizou-se dois modelos para a extracção da tendência, o modelo linear e o modelo exponencial. Nota-se que os resultados foram semelhantes e permite constatar que durante a década de 90 tivemos um período de recessão de 1990 até 1998. Neste período o PIB ficou abaixo do seu potencial. A taxa de crescimento, considerando todo o período, foi de 6% ao ano. De acordo com o modelo linear, a recessão foi de 1988 até 2005, sendo o ano de 1992 o mais crítico em que o hiato foi de 21%. Os resultados permitem ainda identificar parte de um ciclo de crescimento (com um “vale” na década de 90 - mas logo na década de 90?). Outra pergunta é: Será que estávamos no pico em 2010?

Empresas, acumulação de capital e desenvolvimento

"O problema do capitalismo é que não há capitalistas suficientes." Chesterton

Que as empresas são fundamentais para o crescimento da economia é algo consensual entre os cientistas econômicos, entretanto, as políticas públicas que o estado deve adotar na promoção de empresas ainda é tema de muita controvérsia na literatura econômica.

Dois economistas que colaboraram de forma evidente no destaque do papel das empresas na economia foram Adam Smith e Joseph Schumpeter. Adam Smith destacou o papel dos empresários capitalistas na divisão do trabalho e no processo de acumulação de capital e o Schumpeter analisou o processo inovador que o empresário promovia na economia, permitindo o progresso tecnológico e o crescimento económico de países. Independente do credo ideológico, os economistas concordam com o facto de que a promoção empresarial determina crescimento do emprego, do Produto Interno Bruto (crescimento económico) e oportunamente promove o progresso tecnológico por meio da capacidade de inovação e criatividade dos empresários.

Adam Smith por exemplo, defende que a produção deveria ficar a cargo dos capitalistas, pois, essa classe tinha capacidade de promover uma maior especialização por meio da divisão do trabalho e dada a racionalidade económica e senso de estratégia promoveriam a acumulação de capital que é condição essencial e NECESSÁRIA para o desenvolvimento económico pois, somente o processo de acumulação de capital permite absorver a mão de obra resultante do crescimento populacional  e geração de produto suficiente para aumentar o nível de crescimento económico (PIB per capita). Os trabalhos de Schumpeter deixaram evidente a importância do processo criativo empresarial no progresso tecnológico que permite melhorar a eficiência produtiva (produzir mais com menos) na economia. Resumindo, estes dois cientístas económicos evidenciaram as virtudes de uma economia de mercado em que o sector privado tem papel fundamental na acumulação de capital físico (Adam Smith) e capital humano (Schumpeter), entretanto, para que esse cenário optimista seja verificado é necessário que exista o processo de especialização, acumulação de capital (reinvestimento), inovação de processos e produtos, progresso tecnológico, maior eficiência etc, que permitem maior produtividade e desenvolvimento da economia.

Tanto Schumpeter quanto Adam Smith, usados como referências na análise do papel do empresário no desenvolvimento são unanimes em afirmar que o empresário que não promove a acumulação de capital via reinvestimento não pode ser considerado empresário/capitalista no verdadeiro sentido do termo e a sua participação no desenvolvimento é limitado (é o caso do latifundiário, tão criticado por Adam Smith). Portanto, é o comportamento racional, sitemático, persistente de investimento que caracteriza o empresário. Investimento em bens de capital que promove a acumulação de capital e, no fim, o crescimento do País. Empresários que desviam escassos recursos para bens de consumo durável e muitas vezes de luxo e importado, participa de forma limitado no desenvolvimento do País.

O relativo fracasso (deficits persistentes na balança de pagamentos) da inserção “activa” na economia mundial, desemprego etc, deixa evidente a necessidade de novas teorizações que possam subsidiar políticas públicas adequadas á necessidade dos empresários e possibilitar ajustamentos necessários de forma oportuna para que, de facto, as empresas sejam o pilar do desenvolvimento do país. As dificuldades em manter um fluxo contínuo de acumulação de capital não tem permitido a redução do desemprego e tem frustrado as expectativas de jovens à espera do primeiro emprego, o que justifica por si só a urgência de medidas por parte do governo. Essa situação não se corrige no tempo oportuno e de forma natural, pela livre força e mecanismo de mercado, devendo, portanto, ser estimulado pela iniciativa de políticas públicas adequadas á melhoria do ambiente de negócios e acumulação de capital.

Ciente dos desafios que o País tem pela frente na dinamização dos sectores económicos, o governo deve criar “instituições” e “incentivos” que possam moldar o comportamento e hábitos da população e permitir o surgimento de verdadeiros “capitalistas” dotados de racionalidade económica, mais criativos, com inteligência financeira, com características Schumpeterianas (empresário inovador) cujo enriquecimento promove a riqueza da nação.

Actualmente, no que diz respeito às melhorias no “ambiente de negócios” e desenvolvimento da estrutura empresarial destaca-se a contribuição do programa de pesquisa da nova economia institucional. Essa escola defende que a qualidade das instituições de um país é um factor vital para explicar o nível de desenvolvimento económico que ele pode alcançar. “Instituições” é um termo genérico que os economistas institucionais utilizam para representar o comportamento regular e padronizado das pessoas em uma sociedade, bem como as ideias e os valores associados a essas regularidades. Na ausência de normas e regras de comportamento os indivíduos tendem a agir de forma oportunista, por vezes irracionais e como predadores dificultando o alcance de um equilíbrio mais eficiente do mercado. As regras podem ser formais (leis, direitos de propriedade, regulamentos, etc.) ou informais (herança cultural, tradição, tabus, valores, costumes etc) e pode-se, de forma abreviada, afirmar que são as “regras do jogo na sociedade”. Permitem diminuir as incertezas dos agentes económicos.

O desempenho de países não desenvolvidos é condicionado pela matriz institucional deficiente. Nesses países as incertezas são maiores, os agentes económicos não conseguem identificar melhores alternativas e, portanto, não podem melhorar seus resultados. A estrutura institucional deve estimular actividades que conduzem ao aumento da produtividade através da busca de conhecimento, de inovação e criatividade e permitir a acumulação de capital. A orientação da trajectória da mudança institucional deve ficar a cargo do Estado e as mudanças devem necessariamente, ocorrer de forma simultânea nas regras formais e informais. Não adianta copiar as instituições formais de países desenvolvidos porque as maiores restrições encontram-se em termos das instituições informais (valores, crenças, costumes etc), que são mais difíceis de serem alteradas. E neste sentido, as instituições informais condicionam o desempenho das instituições formais. Nesta mesma linha de pensamento, há muito tempo, Max Weber já tinha destacado a importância dos valores compartilhados pela população no desenvolvimento de empresas e da economia.

Sem muito esforço, pode-se notar no País, que existe perda considerável das virtudes de uma economia capitalista pelo baixo índice de reinvestimento nas empresas (com consequências evidentes em termos de fraco dinamismo empresarial e perda de emprego). Frequentemente as famílias e empresas no País tem optado pelo “investimento” em bens de consumo durável em detrimento do investimento em bens de capital, que esta associado ao crescimento económico e emprego. Essa situação somente pode ser alterada com a implementação de “incentivos” tais como o Imposto sobre o Património e Impostos sobre consumo de luxo etc que possa re-direcionar o investimento para bens de capital e promover o desenvolvimento empresarial.

A efectiva implementação do Imposto sobre o Património - IUP têm-se revelado como uma das únicas alternativas para promover de forma sustentável o desenvolvimento empresarial e criação de emprego. Entender a engenharia do processo e do papel de incentivo que a estrutura tributária oferece é o segredo do desenvolvimento de vários Países. Uma simples analise da estrutura tributaria e da carga tributária deixa evidente que todos, isso mesmo, todos os Países já desenvolvidos apresentam uma carga tributária quase o dobro do que se verifica por aqui e em relação á tributação patrimonial chega a ser de impressionantes 10 vezes o valor que efectivamente adoptamos no País. Provavelmente já somos um “paraíso fiscal” e não faz sentido aventar a possibilidade de redução da carga fiscal porque corremos sérios riscos de empreender uma verdadeira “bananização da república”. Em economia alguém já dizia “Não existem almoços grátis”… Pois é! Em determinados contexto essa máxima contém uma verdade assustadora! Se a estrutura tributária nos tem permitido a curto prazo viver acima das nossa possibilidades, logo vai aparecer a conta para pagar. O desemprego é parte da factura. Quem vai pagar?