Empresas, acumulação de capital e desenvolvimento

"O problema do capitalismo é que não há capitalistas suficientes." Chesterton

Que as empresas são fundamentais para o crescimento da economia é algo consensual entre os cientistas econômicos, entretanto, as políticas públicas que o estado deve adotar na promoção de empresas ainda é tema de muita controvérsia na literatura econômica.

Dois economistas que colaboraram de forma evidente no destaque do papel das empresas na economia foram Adam Smith e Joseph Schumpeter. Adam Smith destacou o papel dos empresários capitalistas na divisão do trabalho e no processo de acumulação de capital e o Schumpeter analisou o processo inovador que o empresário promovia na economia, permitindo o progresso tecnológico e o crescimento económico de países. Independente do credo ideológico, os economistas concordam com o facto de que a promoção empresarial determina crescimento do emprego, do Produto Interno Bruto (crescimento económico) e oportunamente promove o progresso tecnológico por meio da capacidade de inovação e criatividade dos empresários.

Adam Smith por exemplo, defende que a produção deveria ficar a cargo dos capitalistas, pois, essa classe tinha capacidade de promover uma maior especialização por meio da divisão do trabalho e dada a racionalidade económica e senso de estratégia promoveriam a acumulação de capital que é condição essencial e NECESSÁRIA para o desenvolvimento económico pois, somente o processo de acumulação de capital permite absorver a mão de obra resultante do crescimento populacional  e geração de produto suficiente para aumentar o nível de crescimento económico (PIB per capita). Os trabalhos de Schumpeter deixaram evidente a importância do processo criativo empresarial no progresso tecnológico que permite melhorar a eficiência produtiva (produzir mais com menos) na economia. Resumindo, estes dois cientístas económicos evidenciaram as virtudes de uma economia de mercado em que o sector privado tem papel fundamental na acumulação de capital físico (Adam Smith) e capital humano (Schumpeter), entretanto, para que esse cenário optimista seja verificado é necessário que exista o processo de especialização, acumulação de capital (reinvestimento), inovação de processos e produtos, progresso tecnológico, maior eficiência etc, que permitem maior produtividade e desenvolvimento da economia.

Tanto Schumpeter quanto Adam Smith, usados como referências na análise do papel do empresário no desenvolvimento são unanimes em afirmar que o empresário que não promove a acumulação de capital via reinvestimento não pode ser considerado empresário/capitalista no verdadeiro sentido do termo e a sua participação no desenvolvimento é limitado (é o caso do latifundiário, tão criticado por Adam Smith). Portanto, é o comportamento racional, sitemático, persistente de investimento que caracteriza o empresário. Investimento em bens de capital que promove a acumulação de capital e, no fim, o crescimento do País. Empresários que desviam escassos recursos para bens de consumo durável e muitas vezes de luxo e importado, participa de forma limitado no desenvolvimento do País.

O relativo fracasso (deficits persistentes na balança de pagamentos) da inserção “activa” na economia mundial, desemprego etc, deixa evidente a necessidade de novas teorizações que possam subsidiar políticas públicas adequadas á necessidade dos empresários e possibilitar ajustamentos necessários de forma oportuna para que, de facto, as empresas sejam o pilar do desenvolvimento do país. As dificuldades em manter um fluxo contínuo de acumulação de capital não tem permitido a redução do desemprego e tem frustrado as expectativas de jovens à espera do primeiro emprego, o que justifica por si só a urgência de medidas por parte do governo. Essa situação não se corrige no tempo oportuno e de forma natural, pela livre força e mecanismo de mercado, devendo, portanto, ser estimulado pela iniciativa de políticas públicas adequadas á melhoria do ambiente de negócios e acumulação de capital.

Ciente dos desafios que o País tem pela frente na dinamização dos sectores económicos, o governo deve criar “instituições” e “incentivos” que possam moldar o comportamento e hábitos da população e permitir o surgimento de verdadeiros “capitalistas” dotados de racionalidade económica, mais criativos, com inteligência financeira, com características Schumpeterianas (empresário inovador) cujo enriquecimento promove a riqueza da nação.

Actualmente, no que diz respeito às melhorias no “ambiente de negócios” e desenvolvimento da estrutura empresarial destaca-se a contribuição do programa de pesquisa da nova economia institucional. Essa escola defende que a qualidade das instituições de um país é um factor vital para explicar o nível de desenvolvimento económico que ele pode alcançar. “Instituições” é um termo genérico que os economistas institucionais utilizam para representar o comportamento regular e padronizado das pessoas em uma sociedade, bem como as ideias e os valores associados a essas regularidades. Na ausência de normas e regras de comportamento os indivíduos tendem a agir de forma oportunista, por vezes irracionais e como predadores dificultando o alcance de um equilíbrio mais eficiente do mercado. As regras podem ser formais (leis, direitos de propriedade, regulamentos, etc.) ou informais (herança cultural, tradição, tabus, valores, costumes etc) e pode-se, de forma abreviada, afirmar que são as “regras do jogo na sociedade”. Permitem diminuir as incertezas dos agentes económicos.

O desempenho de países não desenvolvidos é condicionado pela matriz institucional deficiente. Nesses países as incertezas são maiores, os agentes económicos não conseguem identificar melhores alternativas e, portanto, não podem melhorar seus resultados. A estrutura institucional deve estimular actividades que conduzem ao aumento da produtividade através da busca de conhecimento, de inovação e criatividade e permitir a acumulação de capital. A orientação da trajectória da mudança institucional deve ficar a cargo do Estado e as mudanças devem necessariamente, ocorrer de forma simultânea nas regras formais e informais. Não adianta copiar as instituições formais de países desenvolvidos porque as maiores restrições encontram-se em termos das instituições informais (valores, crenças, costumes etc), que são mais difíceis de serem alteradas. E neste sentido, as instituições informais condicionam o desempenho das instituições formais. Nesta mesma linha de pensamento, há muito tempo, Max Weber já tinha destacado a importância dos valores compartilhados pela população no desenvolvimento de empresas e da economia.

Sem muito esforço, pode-se notar no País, que existe perda considerável das virtudes de uma economia capitalista pelo baixo índice de reinvestimento nas empresas (com consequências evidentes em termos de fraco dinamismo empresarial e perda de emprego). Frequentemente as famílias e empresas no País tem optado pelo “investimento” em bens de consumo durável em detrimento do investimento em bens de capital, que esta associado ao crescimento económico e emprego. Essa situação somente pode ser alterada com a implementação de “incentivos” tais como o Imposto sobre o Património e Impostos sobre consumo de luxo etc que possa re-direcionar o investimento para bens de capital e promover o desenvolvimento empresarial.

A efectiva implementação do Imposto sobre o Património - IUP têm-se revelado como uma das únicas alternativas para promover de forma sustentável o desenvolvimento empresarial e criação de emprego. Entender a engenharia do processo e do papel de incentivo que a estrutura tributária oferece é o segredo do desenvolvimento de vários Países. Uma simples analise da estrutura tributaria e da carga tributária deixa evidente que todos, isso mesmo, todos os Países já desenvolvidos apresentam uma carga tributária quase o dobro do que se verifica por aqui e em relação á tributação patrimonial chega a ser de impressionantes 10 vezes o valor que efectivamente adoptamos no País. Provavelmente já somos um “paraíso fiscal” e não faz sentido aventar a possibilidade de redução da carga fiscal porque corremos sérios riscos de empreender uma verdadeira “bananização da república”. Em economia alguém já dizia “Não existem almoços grátis”… Pois é! Em determinados contexto essa máxima contém uma verdade assustadora! Se a estrutura tributária nos tem permitido a curto prazo viver acima das nossa possibilidades, logo vai aparecer a conta para pagar. O desemprego é parte da factura. Quem vai pagar?