Ideologia e limitações ao desenvolvimento económico

A economia como ciência tem sido criticada no que diz respeito a seus resultados e pressupostos metodológicos irrealistas. Vários procedimentos científicos são simplesmente ignorados, dificultando que a ciência económica seja mais objectiva.

Dificuldades na problematização dos factos económicos e a falta de consenso em relação a opções de politica económica têm permitido espaços para a interferência de crenças e valores pessoais (visão de mundo do cientista) e também, as pressões politicas empuram para o convencional e ideológico, desviando-se da orientação científica.

Em Cabo Verde ainda não conseguimos chegar a um consenso em termos de uma narativa coerente sobre a nossa história económica e o legado de cada governo em relação ao desempenho da economia. Somos assombrados ainda pelos “Zombie Economics” – ideias que já estão mortas mas ainda persistem nas propostas dos nossos politicos.

O espaço de debate sobre a economia nacional, além de exiguo, é dominado por “achismo”, preconceitos ideológicos e/ou partidarios onde apenas participam os autênticos “agarados” ideológicos, intolerantes e com limitada capacidade de participar neste espaço de debate sem atacar, ridicularizar, desrespeitar, humilhar e apontar defeitos da pessoa que ousar contrariar a sua crença, numa lógica de que “tudo vale”. Na falta de argumentos, muitos dos nossos pseudo-cientistas recorrem a chavões, termos técnicos (economês), vocabulário exótico, persuassão, recursos retóricos entre outros instrumentos de terrorismo intelectual, criando um ambiente hostíl que acaba por afastar grande parte da massa crítica nacional do debate.

A necessidade de formação de um Núcleo de Pensamento Crítico nacional para debater idéias, promover discussão crítica sobre as alternativas que nos apresentam e escapar da sabedoria convencional (que tanto tem atrapalhado a percepção real da nossa economia) é de grande urgência e os desafios que a nossa economia enfrenta actualmente indica que não devemos nos descurar desta necessidade. Devemos levar a sério a máxima de Amilcar Cabral quanto á necessidade de “pensar com a nossa própria cabeça”, valorizando a dúvida, a suspeita das verdades absolutas e a fundamentação científica das críticas.

O país precisa de politicas económicas mais eficientes. Alguns subsídios importantes e valiosos podem ser encontrados no recente Relatorio de Desenvolvimento Mundial de 2015, publicado pelo Banco Mundial, sob o titulo Mentes, Sociedade e Comportamento. O documento representa uma autêntica revolução em termos de formulação de políticas de desenvolvimento. Além de indicarque as limitações cognitivas eos preconceitos ideológicos podem negligenciar soluções potenciais para os problemas de desenvolvimento, atribui uma enorme responsabilidade ao Estado no processo de desenvolvimento.

Limitações culturais à Educação financeira

Segundo a OCDE, Educação Financeira é o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que com informação, formação e orientação claras possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidose, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda, adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar e, assim, tenham a possibilidade de contribuir de modo mais consistente para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro.

A educação financeira encontra-se associada á habilidade individual para tomar decisões apropriadas na gestão financeira e criar uma mentalidade adequada e saudável em relação ao dinheiro.

Os nossos costumes, as nossas tradições, crenças e valores acabam por moldar o nosso “modelo mental do dinheiro” e frequentemente, se o assunto dinheiro não é adequadamente tratada, pode-se frequentemente encontrar indivíduos adultos imaturos em lidar com o dinheiro e sem a verdadeira dimensão do dinheiro na sua vida. Comprando tudo por impulso para satisfazer vaidades e caprichos. Sem resistir ao gasto supérfluo.

Embora sendo consensual a importância da educação financeira, existem algumas restrições culturais que faz com que o enriquecimento ainda é visto por muita gente como uma evidência incontestável de que o individuo possui “Kontratu ku xuxu” e, os indivíduos bem-sucedidos financeiramente, seja alvo de desconfiança, discriminação e isolamento social.

Neste contexto, é muito difícil prosperar a ideia do “empreendedor” e, as decisões de uso do dinheiro são tomadas numa logica de curto prazo, com medo de acumular riquezas e ostentar algo visível que possa atrair atenção e repressão social, como se, de algo de muito grave, se tratasse.

O uso inteligente do dinheiro é um desafio que a nossa sociedade tem pela frente principalmente, neste contexto de agravamento do endividamento de famílias, empresas e do próprio Estado. A necessidade de sobrevivência dos nossos empreendedores neste ambiente cada vez mais competitivo impõe que a literacia financeira seja um assunto que não pode ser negligenciado. Deve-se promover as boas práticas e moldar comportamentos, hábitos e posturas em relação ao dinheiro. As crenças populares, que dificultam seriamente a educação financeira devem ser erradicadas.

O Imposto e a sustentabilidade do estado de direito

A arrecadação de receitas é essencial para a manutenção do estado de direito. Para exercer suas atividades o Estado precisa se financiar através das receitas que arrecada, sendo a cobrança de impostos a principal fonte de receitas. Estando certo de que a contribuição de cada individuo não deva depender da sua consciência e boa vontade, o imposto deve ser compulsório.

Ninguém gosta de pagar imposto e nem o governo gosta de cobrar impostos porém, é sem dúvida um mal necessário para estabelecer o estado de direito e a coesão social. Postergar a reforma fiscal implica correr risco de ocorrer uma psicoadaptação ao incumprimento fiscal e reforçar culturalmente, a evasão fiscal. Degenerando numa situação em que poucos pagam e uma sociedade com limitada consciência de cidadania fiscal. Nitidamente, uma grave violação do “contrato social” e retrocesso para o estado de barbárie, onde não existem bens públicos essenciais, não existe garantia dos direitos, ninguém é “incomodado”, ninguém colabora, ninguém participa e,…, retornaremos ao estado de natureza.

Não podemos permitir tamanho retrocesso e, se for preciso (eu acho mesmo necessário), deve-se aumentar a carga fiscal para assegurar o progresso da Nação. Todos terão de contribuir e não pode ser uma opção. O tamanho da carga fiscal deve estar coerente com as necessidades e os desafios enfrentados pelo Estado. Se não estamos satisfeitos com a prestação dos serviços/bens públicos a solução nunca deve ser, reduzir a carga fiscal mas sim racionalizar as despesas e aumentar as receitas públicas, ainda mais em um contexto de divida e deficit público elevados.

O imposto não deve ser interpretado como simples forma de arrecadação de receitas mas sim deve-se ter clara perceção de que é o meio necessário para se ter acesso aos bens públicos (segurança, saúde, educação, saneamento etc), para se garantir o respeito aos nossos direitos, para reforçar a democracia, para promover a justiça e implementar as instituições necessárias para o bom funcionamento da sociedade enfim, para pôr a maquina do Estado a funcionar.

Existe perceção generalizada de que paga-se muitos impostos e os serviços prestados pelo Estado não justifica todo o dinheiro arrecadado pelo imposto. O dinheiro não deve estar a chegar ao destino ou a administração dos recursos tem sido muito ineficiente. Neste contexto, pode-se perceber nítida falta de legitimidade do sistema tributário. Tendo em consideração que esta legitimidade não se conquista pelo voto mas sim pela perceção que a população tem sobre o uso do dinheiro público pode-se perceber que a redução da evasão fiscal é um assunto delicado e de difícil solução, sem antes recuperar a legitimidade do sistema.

A arrecadação do imposto não é um fim em si mesmo e nem deve ser o principal motivo de uma reforma fiscal. Deve-se reformar também na direção das despesas públicas.É necessário realizar auditoria nas despesas do Estado no sentido de se identificar as oportunidades de racionalização e implementação efectiva da responsabilidade fiscal.

Tendo em consideração que se nota uma certa manifestação contrária ao aumento do imposto e ainda por cima com a “sabedoria convencional” a acreditar que se paga muito imposto no pais, as possibilidades do governo aumentaras receitas fiscais são limitadas. Estas limitações não são somente económicas (limitada base de tributação, informalidade, desemprego etc) mas também políticos (difícil de ter consenso politico e possibilidade de manifestações populares) e culturais (cultura de sonegação e fugir das obrigações fiscais etc).As revisões propostas pelo Ministério das Finanças são nitidamente insuficientes mas não deixa de ser uma condição necessária para a sustentabilidade do sistema tributário e da economia. Aumentar a base tributaria, diversificar as fontes de receitas e melhorar a administração tributária parecem ser, juntamente com a maior sensibilização sobre a educação tributaria/cidadania fiscal, imprescindíveis para garantir maior sustentabilidade, maior responsabilidade fiscal e reduzir a evasão fiscal.

Geralmente a evasão fiscal é reduzida quando as pessoas perceberem que os outros também estão a contribuir e que existe tratamento justo e transparente; quando percebem que existe punição efectiva para os crimes fiscais; quando percebem os benefícios dos investimentos públicos e quando tem confiança nas instituições do estado. Quando existe um clima de desconfiança de que os recursos arrecadados não estão a ser empregues corretamente e,associado à debilidade institucional em termos de capacidade de controlo e fiscalização por parte da administração fiscal, aumenta-se consideravelmente a sonegação fiscal e, mais grave que pode acontecer ainda, é reforçar a cultura de não pagamento das obrigações fiscais, colocar em risco o estado de direito e a sobrevivência da Nação.

A pergunta que se deve fazer é se estamos satisfeitos com o nível dos serviços públicos essenciais. Que pais pretendemos ter e o que estamos dispostos a fazer para que o pais possa realizar o seu potencial? Quanto estamos dispostos a pagar para termos maior coesão social? Será necessária uma revisão do “contrato social”? Para começar, o governo deve poder convencer a opinião pública de que “para fazer a omelete, deve-se partir o ovo” e, devemos, literalmente, “pagar para ver”. O imposto é um pagamento compulsório porém, se não estivermos satisfeitos com a gestão dos recursos arrecadados, nas eleições, faremos o nosso julgamento.

Além de obrigação moral, cumprir a lei fiscal é participar para construir o futuro colectivo comum.

Remessas de emigrantes

Todo ano nota-se grande movimento de emigrantes para tratar de formalidades relacionados ao despacho aduaneiro de automóveis e/ou a tratar dos documentos de legalização dos terrenos e residências construídas. Um aspeto que impressiona é a pouca diversificação dos “ativos” dos emigrantes.

A mobilização da poupança externa sempre foi um dos principais objetivos do Governo de Cabo Verde para dinamizar a economia Nacional. O contributo dos emigrantes sempre foi imprescindível para a sobrevivência das famílias e do país. Não obstante as várias tentativas de políticas do Governo para atrair maior capital da diáspora, nota-se que os resultados não foram efetivas para a dinamização de um sector empresarial nacional que possa reduzir o elevado desemprego no País e promover o desenvolvimento regional. Grande parte da poupança externa (remessas dos emigrantes) foram aplicados em bens de consumo duráveis (automóveis e casas), com pouco efeito multiplicador na economia em vez de serem orientados para o investimento em bens de capital.

Os mecanismos de incentivos adotados não foram eficientes para direcionar os investimentos dos emigrantes por forma a gerar emprego e promover o desenvolvimento regional através da acumulação de capital.

Varias iniciativas de promoção de empresas por parte dos emigrantes foram implementadas porém, com poucos resultados tendo em consideração que o sucesso no mundo de negócios depende de uma série de fatores pessoais, institucionais e uma estrutura de apoio que possa permitir aos empresários recorrer de ajudas necessárias para ganharem confiança e persistir no negócio isto é, muitos emigrantes podem não ter as capacidades empreendedoras necessárias para se aventurarem no mundo dos negócios e neste sentido poderiam participar como acionistas nas oportunidades de negócios identificadas.

A poupança dos emigrantes é o dinheiro mais caro que temos pois está associada a um elevado custo social e muita tristeza na sua origem (enorme sacrifício familiar, separação, discriminação, ausência, etc) e por isso, deve ser um dever moral do Governo garantir maior eficiência na afetação deste precioso e custoso recurso. Devendo criar, para tanto, as instituições necessárias para dar maiores garantias ao “emigrante investidor” e lhe orientar nas opções de investimento.

As remessas de emigrantes podemdar maior contributo ao desenvolvimento do País e ajudar a combater os principais flagelos económicos associado ao desemprego e desenvolvimento regional porém, por exemplo, a mobilização poderia ser feita através da criação de fundos de investimentos para garantir melhor afetação das remessas e aumentar as chances de sucesso dos empreendimentos.

Será uma grande irresponsabilidade do Governo não ajudar efetivamente os emigrantes na afetação dos seus escassos recursos.

Homo fobadus

A clássica teoria económica acredita no princípio da racionalidade dos agentes económicos. Não precisamos fazer muito esforço para demonstrar que pelo menos em Cabo Verde, muitas pessoas apresentam limitada racionalidade como “homo economicus”.

Esta limitada racionalidade dos agentes económicos Caboverdianos é determinada principalmente pela informação incompleta, assimetria de informação, inexistência de mecanismos de regulação e estruturas eficientes de “incentivos” na sociedade que molda o comportamento economicamente racional. As deficiências na racionalidade se verificam principalmente nas nossas relações com o dinheiro. Ainda somos imaturos, incapazes de dar tempo para que as coisas acontecem e é frequente encontrar jovens em situação de inadimplência ou sobre-endividamento.

A influência das técnicas de vendas modernas, marketing, facilidades de crédito, tem levado muitas famílias a tomarem decisões pouco racionais ou ineficientes na afectação de recursos. Frequentemente, os consumidores embora “livres” e soberanos (mas ignorantes, em termos financeiro devido á racionalidade limitada e informação incompleta), são levados a um nível de endividamento insustentável, favorecendo o surgimento do “FOBADU”.

Frequentemente o nosso hábito de consumo é determinado por objectivos não-económicos tais como a vaidade, a ostentação, o consumismo, “basofaria” etc que acabam por nos levar a fazer escolhas pobres na selecção dos investimentos.

È frequente encontrarmos indivíduos/famílias que tem dificuldade em gerir um orçamento até o final do mês. Essa situação tende a se generalizar na sociedade e actualmente é cada vez maior o número de famílias incapazes de controlar o orçamento familiar, endividados e com pouca esperança de sair desse sufoco. Para corroborar essa teoria pode-se analisar as últimas modas de expressões entre a população e as inovações tecnológicas adaptadas à nossa situação (ex: Txomam, Mandam saldu, Pistam saldu, Dja pôdu?, Kau mau!, mariádu!, orientam! Etc).

Sem dúvida, estamos perante um retrocesso da evolução do homo economicus com o surgimento do Homo fobadus e com tendência para um downgrade para a versão, Homo fobadus fobadus.

Neste contexto, a participação e liderança do estado é fundamental, principalmente no estabelecimento de instituições (regras e normas de conduta) e educação financeira que possam moldar o comportamento saudável com o dinheiro.

A tributação patrimonial e o desenvolvimento economico

“Os incentivos são a pedra de toque da vida moderna. Entendê-los – ou, na maior parte das vezes, investigá-los – é a chave para solucionar praticamente qualquer enigma...”Steven Levitt

O desenvolvimento é o resultado das opções de políticas económicas implementadas pelo governo e fruto do esforço coletivo nacional. O sacrificio, a nossa participação (através do pagamento do imposto) e o trabalho árduo são essenciais para moldar a nossa dignidade e comprometimento com os resultados. Também propicia as condições necessárias para que a população se sinta no direito de fiscalizar e reivindicar melhores políticas públicas e influenciar no sentido de maior responsabilidade por parte do governo no uso dos recursos públicos.

A história indica que o desenvolvimento económico é alcançado somente com esforço coletivo, comprometimento político e lideranças que souberam aproveitar oportunidades para promover a acumulação de capital fisico, do capital humano, do capital natural e do capital social.

O processo de acumulação de capital é o resultado das opções e decisões (comportamento) dos agentes económicosem relação ao uso do dinheiro especificamente, da opção de se investir em bens de capital.

Considerando que o comportamento dos agentes económicos está condicionado á estrutura de incentivos que a sociedade apresenta, abre-se espaço para se arquitetar um conjunto de incentivos económicos, sociais e morais para garantir que as decisões de afectação de recursos sejam feitas de forma racional em vez de serem determinadas por factores emocionais tais como a vaidade, ostentação, desejo e impulso. O padrão moral/cultural da sociedade pode incentivar a valorizaçãodo “ter” e do “parecer” em detrimento do “ser” e levaras famílias a sobre-investimentos em bens de consumo (ex: casas e carros) o que, por sua vez, limita a acumulação de capital e por conseguinte, o desenvolvimento do País.

Esta situação, na ausência de mecanismos económicos de regulação tende a criar um círculo vicioso em que se satisfaz o ego e a vaidade através dos bens de consumo porém, compromete o desenvolvimento da economia. São decisões individuais e “racionais” porém, podem não estar alinhados com o desejo colectivo do desenvolvimento, que so pode ser alcançado pelo investimento sistemático em bens de capital.

O país tem permitido a satisfação de “vícios privados” porém, sem contrapartida em termos de “benefícios públicos” pois, os mecanismos de transferência de rendimentos não existem ou são extremamente precários. Já é notorio o divórcio entre a qualidade dos bens privados, ostentados pelas familias e a qualidade dos bens públicos, providos pelo estado. Neste contexto, a tributação patrimonial é o mecanismo mais eficiente para se estabelecer os incentivos necessários para moldar o comportamento e a “racionalidade” dos agentes económicos e permitir sustentar o processo de acumulação de capital e garantir a prosperidade nacional.

Tendo em consideração que os demais agentes económicos (famílias e empresas) não têm por finalidade promover o desenvolvimento económico, cabe ao Estado, a criação de incentivos eficientes que possam orientar a população no processo de decisão e “direccionar” a afectação de recursos privados para a acumulação do capital.

Sabendo de antemão que o desenvolvimento económico não acontece por acaso mas sim através de uma decisão racional e deliberada de acumulação de capital (investimentos) por parte de uma parcela significativa da população que tenha espirito empreendedor, o governo deve promover políticas públicas que possam moldar a mentalidade nacional para o investimento. O único instrumento disponivel, efectivo e eficiente é a tributação patrimonial.

A sociedade é sustentada por um conjunto de instituições (normas e regras) que moldam o nosso comportamento político, social e económico. Pode-se verificar que no País ja existem varios mecanismos institucionais que tem por objectivo estabelecer as regras do jogo na sociedade. A nossa constituição da república estabelece regras claras para o jogo político; as normas sociais, a cultura, a tradição, os valores compartilhados etc, oferecem as balizas para o nosso comportamento social porém, em relação a economia, o país carece ainda de normas/regras que possam moldar o comportamento racional dos agentes económicos e permitir melhor afectação dos recursos escassos.

O sistema tributário é um excelente incentivo para determinar condutas, estabelecer a “arquitetura de escolhas” e moldar o comportamento dos agentes económicos. Na inexistência desses incentivos os agentes económicos do País podem fazer escolhas pobres para investimento e comprometer de certa forma o desempenho futuro do País ao concentrarem os investimentos em bens de consumo (ex: imóveis e automóveis) muitas vezes, sobre-dimensionados, diminuindo a disponibilidade financeira para investimentos em bens de capital, que são essenciais para o crescimento económico e geração de emprego.

Sem dúvida que o motor de crescimento económico em qualquer país é o sector privado porém, a sustentabilidade do processo de desenvolvimento vai depender do re-investimento dos lucros e renovação do processo de acumulação de capital. O sistema tributario deve ser estruturado por forma a incentivar o investimento em bens de capital.

A efectiva tributação patrimonial é, provavelmente, a única alternativa que o País tem para se desenvolver e é, também, uma condição necessária para maior justiça social, fiscal e económico.

Lingua materna e desenvolvimento económico

 “Quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita”(Ditado popular)

Os economistas concordam com a ideia de que a dinamização do setor empresarial determina o crescimento do emprego e do Produto Interno Bruto (crescimento económico). O progresso tecnológico, por meio da capacidade de inovação e criatividade, permite sustentar o processo de crescimento económico no longo prazo.

Sobreviver no ambiente globalizado e competir com empresas de classe mundial não tem sido uma tarefa fácil para as empresas nacionais e de certeza, não será possível, sem uma estratégia bem definida em relação à busca pela inovação, criatividade, diferenciação e, sem promover a cultura empreendedora nacional pois, aumentar a competitividade do país requer pessoas criativas e inovadoras com capacidade de escapar de ideias convencionais.

O aspeto preocupante é que a inovação e a criatividade na economia de Cabo Verde ainda são incipientes. Regista-se poucas inovações tanto de processos como de produtos e, as nossas limitações em termos de criatividade e diversificação são evidentes. Essa situação é mais regra do que exceção principalmente, se levarmos em conta que em Cabo Verde a grande maioria dos jovens demonstram pouca propensão ao empreendedorismo e grande parcela da população tem demonstrado limitada racionalidade económica. Ainda, podem ser facilmente diagnosticados outros traços de comportamentos tais como a intolerância, a impaciência, a insegurança etc. Perfil, possivelmente determinados por “traumas” na infância.

Portanto, analisar em que condição se dá o “processo de moldagem” da nossa personalidade durante a infância é uma tarefa imprescindível para prepararmos melhor para a vida adulta e, permitir ao país vencer os desafios do crescimento económico e geração de emprego. O desenvolvimento depende de pessoas com ideiaspositivas, progressistas, sem complexos e sem traumas na infância que limitem a autoestima e a autoconfiança.

A capacidade criativa geralmente é determinada na infância. A liberdade de expressão é um factor importante na formação de crianças criativas, persistentes, comprometidas com suas metas e com auto-confiança. Aspectos esses que são imprescindíveis para o sucesso na vida e nos empreendimentos.

O psicólogo Erik Erikson, professor em Harvard, defende que toda a criança passa por um estágio chamado de Confiança x Desconfiança. A criança, dependendo do tratamento familiar/escolar, sente (ou não) que o mundo é relativamente seguro.

Crianças em ambientes seguros desenvolvem o espírito de iniciativa, empreendedorismo e coragem de assumir riscos.Entretanto, a criança reprimida, proibida de livre expressão, que passa por diversas situações de constrangimentos (ex: ser ridicularizada etc) e frustrações, fica insegura, tímida e apresenta sérias limitações em relação à iniciativa e criatividade e, consequentemente, com limitada capacidade de empreender e ter sucesso na vida adulta.

O relativo sucesso e criatividade que o país apresenta na música e noutras artes são evidências do nosso potencial. Provavelmente não teríamos alcançado tanto sucesso se todos os artistas fossem obrigados e se expressarem de uma forma diga-se, “convencional”. O país precisa urgentemente de crianças, jovens e adultos criativos, autoconfiantes, persistentes enfim, empreendedores. Para tanto, devemos ser capazes de eliminar todas as limitações à criatividade e inovação tão logo possível e o governo não pode prescindir de adotar qualquer política que possa permitir alcançar esse objetivo. É uma condição necessária paraa sobrevivência e sustentabilidade do crescimento do País.

Dificilmente poderemos encontrar exemplos de países com mesmo tipo de problema e por isso, provavelmente, não teremos nenhum apoio nos manuais (pensamento dos outros) mas sim, estaremos a ser desafiados a pensar esse problema que é tipicamente Cabo-verdiana “com a nossa própria cabeça”.Mesmo sem consenso (porque ainda existe muita ignorância entre nós), o Estado tem a responsabilidade de implementar a “ação afirmativa” de tornar o ensino primário compulsoriamente NA língua materna. Além de proteger um direito natural das nossas crianças, estaremos a dar-lhes maiores oportunidades de fortalecerem a autoestima, a autoconfiança, a iniciativa, a criatividade etc. Competências essas, que lhes serão essenciais para a sua realização como individuo/cidadão e contribuir efetivamente para o progresso da Nação.

Por exemplo, nos EUA, a política de educação - “No child left behind”, esta associada a necessidade de dar tempo para que as crianças evitem os traumas que podem moldar a sua personalidade de uma forma negativa e reduzir a sua autoconfiança e criatividade. A preocupação está na dimensão psicológica que garante à criança a necessária estrutura emocional quando adulto.

Em Cabo Verde, se o ensino primario não fosse obrigatorio, provavelmente ainda teriamos muitas crianças fora das salas de aula e crentes de que “não tem cabeça para a escola”. Fugindo do ridiculo e da “xacota” que ainda afligem as nossas crianças.

O debate em relação à lingua materna tem sido orientado/dominado por assuntos que não são urgentes, nem prioritarios, relacionados ao ensino DA lingua materna (Ex: asvariantes, ALUPEC, controvércia entre “C” e “K” etc, com desfiles de vaidades, preconceitos, hipocrisia, regionalismos etc,que em nada contribui para a coesão nacional), desviando atenção do que realmente é urgente, o ensino NA lingua materna que vai libertar as nossas crianças para que possam realizar todo o seu potencial em toda a fase da sua vida.

O ensino NA língua materna (somente na infância), além de ser um “Direito Humano”, é uma condição para termos esperanças de ser um país desenvolvido no futuro.  Não devemos ficar presos nos debates em torno das questões formais. É urgente suspender, por enquanto,o debate em torno da questão da oficialização da língua materna, variantes, ALUPEC etc e focalizar na liberdade de expressão, na criação das condições necessárias ao pleno desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças e por conseguinte, na construção da nossa capacidade criativa e inovadora que, em última instancia, vai determinar o nosso futuro. Caso contrario, estaremos a postergar ad aeternum o nosso desenvolvimento económico ao permitir “podar” as capacidades criativas e inovadoras das nossas crianças.

A logica das politicas económicas

“Poucas pessoas se dão ao trabalho de estudar a origem de suas próprias convicções. Gostamos de continuar a crer no que nos acostumamos a aceitar como verdade. Por isso, a maior parte de nosso raciocínio consiste em descobrir argumentos, para continuarmos a crer no que cremos.” Joan H. Robinson

No mundo de hoje, de mudanças rápidas e contínuas, a capacidade de identificar os problemas existentes e de investigar por soluções originais e criativas marca a diferença entre ganhadores e perdedores.

A economia como ciência tem sido muito criticada no que diz respeito a seus pressupostos metodológicos, consideradas muitas vezes, como irrealistas. Não são poucos os casos em que os procedimentos científicos são simplesmente ignorados e as propostas de políticas públicas são baseadas em constatações do senso comum ou sabedoria convencional, sem um rigoroso trabalho de diagnóstico.

Existe sempre uma pressão social para se adoptar politicas públicas especificas para beneficiar determinadas camadas sociais ou profissionais e, sem uma análise rigorosa e científica, pode-se muitas vezes cair na tentação de se satisfazer determinados grupos de pressão em detrimento das políticas “verdadeiramente” necessárias.

As decisões de políticas económicas devem ser baseadas em evidências científicas e corre-se um risco muito grande se as propostas de políticasforem adoptadas com base no senso comum ou na sabedoria convencional.

Deve-se criar a capacidade de analisar e discutir inteligente e racionalmente as opções de políticas. Na ausência de capacidade critica e discernimento por parte dos decisores a opinião fundamentada no “achismo”, preconceitos ideológicos e/ou partidarios acaba por moldar a arquitetura das politicas publicas.

O sucesso das políticas económicas requer a constante revisão dos pressupostos, maior problematização dos factos e evitar a interferência de crenças e valores pessoais e, as pressões políticas que empuram para o convencional e ideológico, desviando da orientação científica.

Muitas vezes, pode-se encontrar várias opiniões e percepções de agentes económicos que acabam por moldar as propostas de políticas económicas sem antes serem comprovadas empiricamente. A sabedoria convencional e o senso comum dão pistas para as políticas públicas e, se coincidir com o momento eleitoral, pode efectivamente, ser uma fonte de pressão para o “populismo” na implementação de políticas públicas. Com o objectivo de agradar “os eleitores” e estar conforme a sabedoria convencional, corre-se grande risco de aparecer propostas exotéricas.

Os eleitores podem até decidir de forma soberana e cientes das suas vontades e desejos mas, em se tratar de economia (ciência), não podemos confundir soberania com conhecimento. Existem determinadas reinvindicações económicas que podem estar na contramão do que é realmente necessário. Devemos distinguir a essencia, da aparência para que as politicas económicas possam ser as mais adequadas para o que o país precisa.

Os decisores devem proceder com um diagnóstico mais exaustivo da real situação da economia, analisar as fragilidades das instituições e, não menos importante, realizar um diagnóstico sobre as limitações dos agentes económicos (fala-se muito sobre endividamento da familias, pouca cultura empreendedora e um Estado despesista etc, que merecem ser analisadas com maior rigor).

Tendo em consideração que o desenvolvimento do País esta assente na promoção do sector privado, deve-se levar em consideração as reformas institucionais que são necessárias pois, a qualidade das instituições de um país é um fator vital para explicar o nível de desenvolvimento empresarial que ele pode alcançar.

Na ausência de normas e regras adequadas,dificilmente pode-se conseguir reduzir a incerteza - associada ao cumprimento de contratos, assimetria de informação e racionalidade limitada - e estabelecer as necessárias “regras do jogo na sociedade”.

O desempenho de empresas nos países ainda não-desenvolvidos é condicionado pela matriz institucional deficiente. Nesses países, as incertezas são maiores e os agentes económicos não podem melhorar seus resultados.

As reformas institucionais e a existência de “boas regras” são condições necessárias, porém não suficientes para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios. Os relatórios do Banco Mundial sobre a facilidade de negócios no mundo (Doing Business) indicam uma série de dimensões que todos os governos devem levar em consideração para a melhoria do ambiente de negócios e a facilidade de fazer negócios.

O grande desafio esta associado a capacidade de cada país fazer um diagnóstico “correcto” (científico) da sua situação de modo a evitar que as politicas sejam guiadas pela opinião do senso comum e da sabedoria convencional pois, muitas das prescrições de politicas são balizadas por questões essencialmente qualitativas e sujeitos a apreciações subjectivas.

Políticas económicas e a armadilha ideológica

A economia embora sendo reconhecida como ciência, verifica-se que muitos países ainda ignoram os procedimentos científicos e orientam as politicas económicas em função da prescrição de receitas, frequentemente baseados em pressupostos ideológicos, por vezes irrealistas e inconsistentes com a realidade nacional. Vários procedimentos científicos são simplesmente ignorados, dificultando que a ciência económica seja mais objectiva e permita identificar as policas necessárias para promover o progresso nacional.

Questões muitas vezes fundamentados em pressupostos ideologicos tem originado a falta de consenso em relação a opções de politica económica e têm permitido espaços para a interferência de crenças e valores pessoais (visão de mundo de cada dirigente) e também, várias formas de pressão politicas/partidárias empuram para o convencional e ideológico, desviando-se da orientação científica das politicas económicas fazendo com que as medidas de politicas estejam pre-identificadas, independentemente de qualquer diagnóstico formal e científico.

Em Cabo Verde ainda não conseguimos chegar a um consenso em termos de uma narativa coerente sobre a nossa história económica e o legado de cada governo em relação ao desempenho da economia. Somos assombrados ainda pelos “Zombinomics” – ideias que já estão mortas mas ainda persistem nas propostas dos nossos politicos.

O espaço de debate sobre a economia nacional, além de exiguo, é dominado por “achismo”, preconceitos ideológicos e/ou partidarios. Na falta de argumentos, muitos dos nossos pseudo-cientistas recorrem a chavões, termos técnicos (economês), vocabulário exótico, persuassão, recursos retóricos etc, que acabam por afastar grande parte da massa crítica nacional do debate e cria uma sabedoria convencional pouco tolerante a criticas e ideias alternativas, o que pode dificultar a percepção real da economia nacional.

Existe consenso de que o país precisa de politicas económicas mais eficientes. Alguns subsídios importantes e valiosos podem ser encontrados no recente Relatorio de Desenvolvimento Mundial de 2015, publicado pelo Banco Mundial, sob o titulo Mentes, Sociedade e Comportamento, que pode auxiliar na realização de um diagnóstico prévio que deve suportar a escolha das medidas de politicas. O documento representa uma autêntica revolução em termos de formulação de políticas de desenvolvimento. Além de indicar que as limitações cognitivas e os preconceitos ideológicos podem negligenciar soluções potenciais para os problemas de desenvolvimento, atribui uma enorme responsabilidade ao Estado no processo de desenvolvimento.

Actualmente, em vários países ainda subdesenvolvidos, parece que uma das maiores restrições na formulação de políticas económicas são as barreiras ideológicas. Tendo em consideração o limitado conhecimento sobre a teoria económica, grande parte dos decisores buscam “atalhos mentais” no momento da formulação de propostas de medidas de políticas. Recorrem a prescrições de políticas pré-concebidas e, por vezes extremamente “alienígenas”, sem adequação á situação económica e contexto nacional. Acontece que, por ignorância ou ideologia, algumas ideias descartadas em grande parte das economias desenvolvidas ainda persistem. São falácias económicas que, caso forem assumidas como verdades a priori, podem causar sérios danos à economia nacional.

Os Zombinomics ganharam relevância em muitos países ainda pobres e na ausência de um espaço de debate e análise crítica podem se tornar em sabedoria convencional e por conseguinte, limitar o desenvolvimento nacional caso não forem as melhores politicas.

É notório de que os sucessivos governos têm demonstrado pouca criatividade na elaboração da política económica e grande parte das medidas implementadas não foram eficazes para promover o emprego, retomar o crescimento económico entre outros indicadores da felicidade da Nação.

Convém promover um diagnóstico (analise SWOT) sobre a situação económica nacional (de preferência por uma entidade externa, no sentido de evitarmos o pessimismo/optimismo partidário), promover um debate alargado, despartidarizado e sem ideias pré concebidas e, quem sabe, poderemos identificar políticas económicas “sem” interferência da ideologia e mais adequada para a situação e o contexto nacional.

Educação financeira para os empreendedores da economia solidaria

A economia solidaria parece ser uma opção factível para o governo promover o desenvolvimento e permitir maior inclusão socioprodutiva de grande parcela da população. Grande parte dos aspetos formais para o sucesso dos empreendimentos de economia solidaria já estão criadas porém, um dos maiores desafios para o desenvolvimento desta modalidade de organização do sistema económico encontra-se nos aspetos informais tais como a pouca inteligência financeira e pouca inteligência social, que está relacionada com os aspetos de solidariedade, organização social, redes sociais, confiança mútua, entre ajuda, reciprocidade, compromisso cívico entre outros, cujo deficit tem condicionado o sucesso de varias instituições fundamentais (ex: famílias, cooperativas, associações etc).

Um dos aspetos informais que condiciona de forma evidente a sobrevivência e o sucesso é a inteligência financeira dos empreendedores na área da economia solidaria, algo que não é ensinado no sistema formal de ensino e que a sociedade de certa forma tem dado pouca atenção. O assunto “dinheiro” tem sido ignorado em todas as esferas da sociedade e muitos adultos tem demonstrado limitada maturidade para tratar o “dinheiro” com inteligência e estratégia para tirar proveito do seu bom manuseio. Portanto, a pouca educação financeira tem condicionado o sucesso de muitos empreendimentos especialmente nos negócios inseridos na economia solidária (onde muitos empreendedores, ingenuamente, não são exigentes consigo mesmo sobre a melhoria da sua capacitação em lidar com o dinheiro e estratégia organizacional etc).

A educação financeira basicamente tem como objetivo desenvolver a competência em lidar com o dinheiro, evitando atitudes precipitadas ou emocionais na hora de investir. Muitos empreendimentos não conseguem sustentar o sucesso devido á pouca inteligência financeira dos seus promotores. Isto é, vários empreendedores, com pouca educação financeira, não conseguem fazer uma boa gestão do fluxo de caixa e por vezes encontram-se em situações em que não conseguem pagar suas contas e honrar compromissos. Geralmente, a pouca educação financeira não permiteque o empreendedor perceba a importância da poupança e do reinvestimento para a sustentabilidade dos negócios e, frequentemente eles não conseguem implementar nem o fundo de maneio, correndo risco de falência.

Muitas vezes a promoção da economia solidaria vem associada a estruturas de microfinanças para apoiar os investimentos. A facilidade no acesso ao crédito não pode ser confundido com relaxamento em termos de compromissos com a gestão criteriosa do dinheiro. É imprescindível que as entidades de financiamento adotem serviços de assistência técnica para promover a educação financeira.

É imprescindível melhorar a compreensão dos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com mais informações, formação e orientação pode-se conhecer melhor as oportunidades e riscos e, poder fazer melhores escolhas e desta forma aumentar as chances de sucesso dos negócios da economia solidaria.

Limites, incentivos e desenvolvimento da economia de cabo Verde

O desenvolvimento económico é o resultado do processo de acumulação de capital. Depende, em última instância, das nossas opções na afetação dos recursos e, portanto, esta estritamente relacionado com o comportamento do homem económico (homo economicus).

As dificuldades em manter um fluxo contínuo de acumulação de capital não têm permitido um crescimento robusto e a absorção da oferta de mão de obra para que se possa reduzir o desemprego, frustrando as expectativas de jovens à espera do primeiro emprego. Portanto, identificar os entraves que estão a dificultar a acumulação de capital é uma tarefa essencial para que o economista possa ter um diagnóstico mais preciso e propor a terapêutica adequada para que o pais possa se desenvolver.

Embora as limitações metodológicas ainda condicionem fortemente o entendimento das motivações que estão por traz do comportamento das famílias, das empresas e do governo na afetação dos recursos, já é consenso de que o governo pode utilizar um conjunto de “incentivos” no sentido de moldar o comportamento dos agentes económicos e, alcançar desta forma, melhores resultados na afetação dos recursos, cada vez mais caros e escassos.

Todo o nosso comportamento na sociedade é moldado por um conjunto de regras e normas, usualmente denominado de “instituições” que, resumidamente,estabelece as “regras do jogo na sociedade”. Na ausência de normas e regras de comportamento os indivíduos tendem a agir de forma oportunista e egoísta, dificultando o alcance de melhores resultados coletivos, tais como o desenvolvimento económico.

Cabo Verde é um país de referência em termos da estabilidade politica e social. O respeito à constituição da república, as regras de transição democrática, os limites dos poderes legislativo, executivo e judicial estão bem definidos e, praticamente todo o comportamento do homem politico esta muito bem balizado e, os desvios de conduta são facilmente identificados e censurados. O mesmo acontece em relação ao homem social pois, a nossa herança cultural, as tradições, costumes e valores estão enraizados e moldam todo o nosso comportamento na sociedade, de maneira que qualquer ato ou comportamento desviante serão objetivamente percebidos e as penalidades, caso justificar, serão entendidas por todos os membros da sociedade pois, são conhecidos a priori.

O problema que enfrentamos esta associado ao homem económico, que ainda vive no estado de natureza, numa situação de completa anarquia, preocupado essencialmente em satisfazer as necessidades individuais de curto prazo, determinadas por fatores emocionais tais como a vaidade, ostentação e o impulso. Muitos comportamentos dignos de serem considerados “loucura económica” são registados porém, não são percebidos pela grande maioria da população. Na inexistência de parâmetros objetivos que possam servir de “bitola” para julgarmos qualitativamente o comportamento dos agentes económicos fica difícil perceber as manifestações de “insanidade económica” e, também, na inexistência de normas e regras que possam moldar o comportamento racional do homem económico, não se consegue promover a acumulação de capital e portanto, não se tem desenvolvimento económico e nem criação de emprego.

Em Cabo Verde ainda não se encontram estabelecidos os incentivos e as instituições necessárias para moldar o comportamento racional do homem económico e neste contexto as nossas opções em relação a afetação dos recursos são determinadas por fatores psicossociais influenciados maioritariamente pelos nossos valores e crenças em vez da racionalidade económica. A afetação dos recursos, na maior parte das vezes, é feita sem um estudo prévio quanto à viabilidade económica e, determinado frequentemente para satisfazer pressões sociais (ex: “bazofaria”).

Temos tentado construir uma economia capitalista porém, a realidade é que não temos verdadeiros capitalistas. Os nossos empresários têm demonstrado serem, efetivamente, mais latifundiários (gasta os recursos em bens de consumo e não reinvestem) do que capitalistas(investe em bens de capital) e as famílias têm priorizado o gasto em bens de consumo em detrimento da poupança e o investimento produtivo, limitando as possibilidades de desenvolvimento.Sempromover a acumulação de capital via reinvestimento, a participação dos empresarios nacionais no desenvolvimento é limitada.

Antes de se falar sobre o ambiente de negócios é urgente e imprescindível “educar” os nossos empresarios, para que se tornem em verdadeiros capitalistas e empreendedores. Em vez de exigirem que o ambiente se adapte às suas limitações e fraquezas, devem ser proativos e se adaptarem às nossas condições estruturais, que todos sabemos ser dificil, porém, oferece oportunidades de negócios factíveis e, obviamente, requer sacrifícios e maior eficiência de gestão.

Para resolver as disfuncionalidades apontadas, deve-seadotarpolíticas públicas que possam moldar o comportamento dos agentes económicos. O ÚNICO instrumento disponível para evitar/reduzir a “insanidade” do homem económico é a efetiva tributação patrimonial. Infelizmente a discussão sobre esse assunto tem sido liderada/dominada pela opinião popular e por indivíduos que não percebem a dimensão do sistema tributário como uma instituição importante e imprescindível para moldar o comportamento racional e “responsabilizar” o homem económico nas suas decisões de afetação de recursos. O imposto patrimonial é o mecanismo de incentivo que molda o comportamento do homem económico, faz surgir o capitalista, promove a afetação racional dos recursos e,portanto, determina o desenvolvimento do país no longo prazo.

O imposto patrimonial é praticamente inexistente no país. O Imposto Único sobre o Património-IUP que existe, não satisfaz, as reformas que se pretende implementar não estão coerentes com as necessidades que o país apresenta e, além do mais, tem limitado seriamente as transações económicas (deve-se tributar a posse e não as transações). Nós somos, atualmente, um dos últimos paraísos fiscais para o património. Sem dúvida, ao persistir nesta direção estaremos, conscientemente, a hipotecar o desenvolvimento do País ao retardar o surgimento do capitalista Cabo-verdiano.

Promoção do Empreendedorismo

O empreendedorismo tem despontado como o novo paradigma da administração e é, sem dúvida, uma alternativa viável para a promoção do crescimento económico e geração de emprego. Embora sendo um termo muito utilizado na mídia, o empreendedorismo ainda é pouco conhecido pela grande maioria da população e muitas pessoas têm associado o empreendedorismo apenas a “abertura de empresas”.

As estruturas de apoio ao empreendedorismo estão focadas em prestar serviços ex-ante ao processo empreendedor isto é, oferecem serviços associados á identificação de ideias e oportunidades de negócios, elaboração de plano de negocios, financiamento etc e acabam por negligenciar os aspectos ex-post, associados com a gestão do empreendimento, capacitação do empreendedor e especialmente, descurandodo nivel de educação financeira, criatividade e inovação do empreendedor.

A visão simplista do que é empreendedorismo tem condicionado o seu desenvolvimento e impede a identificcação de políticas mais adequadas ao seu desenvolvimento no País. Geralmente, concentra-se a atenção nos aspectos formais, ligados à capacitação nas técnicas de planeamento (plano de negócios) e detalhes de abertura de empresa, relegando para segundo plano os aspectos mais importantes, ligados ao “comportamento”, hábitos, atitudes e valores - que faz parte da verdadeira essência - do empreendedor. O descaso com esses aspectos informais/comportamentais dificulta a percepção de grande parte de problemas que condicionam o desenvolvimento empresarial nacional, especialmente as que determinam a limitada propensão à acumulação de capital no país.

A promoção do crescimento económico, mais oportunidades de emprego, maior sustentabilidade empresarial e melhoria do ambiente de negócios acontecem através da acumulação de capital isto é, dependem das opções que os empresários e familias escolherem para aplicar o seu dinheiro.Praticamente não existem estruturas de apoio aos empresarios no sentido de lhes fornecer orientações durante a escolha de alternativas para aplicação dos recursos disponiveis. Muitas escolhas dos empresarios não promovem a acumulação de capital e por conseguinte pouco contribuem para a melhoria do ambiente de negocios, crescimento económico e emprego e, no fim, limitam o proprio desenvolvimento empresarial.

Neste contexto, na promoção do empreendedorismo deve-se dar maior atenção aos aspectos pós-implementação da empresa, associados à capacidade de criatividade, inovação, gestão e educação financeira.

A taxa de mortalidade das empresas no País é muito elevada, e este facto, por si só, indica que deve-se dar maior atenção às empresas durante o seu funcionamento. Os maiores riscos acontecem quando a empresa enfrenta a realidade do mercado, que muitas vezes é totalmente diferente da simulação feita no plano de negocios.

Sobreviver neste mercado cada vez mais concorrencial depende da capacidade (em termos comportamentais - atitude, valores etc)  dos empresarios em fazerem escolhas mais eficientes na afectação dos recursos escassos da empresa.

Em Cabo Verde tem-se implementado varias actividades de promoção do empreendedorismo e já existem iniciativas para incorporar, no ensino convencional, as disciplinas associadas ao empreendedorismo porém, deve-se dar mais atenção ao “ser” empreendedor do que “o que é” emprendedorismo. Muitas vezes preocupa-se em definir empreendedorismo, identificar o perfil de um empreendedor, identificar ideias e oportunidades de negocios, elaborar um plano de negocios etc e esquece-se do mais importante que é criar, nas pessoas, as competencias de um empreendedor. Reforçar o espirito critico, criativo, inovador, atitudes enfim, um verdadeiro empreendedor que conseguirá “navegar” a empresa por “mares” cada vez mais desafiadores e fazer melhores escolhas. Neste contexto a promoção do empreendedorismo deve focar na capacidade do “capitão do barco” e nas “tecnicas de navegação” ao invés de se concentrar apenas na “embarcação”, financiamento da “embarcação”, arquitetura da “embarcação” etc.

Capital social, economia solidaria e desenvolvimento económico

“Uma economia solidária exige, além do desenvolvimento de sua base material, um alto grau de conscientização e motivação por parte de sua população, movida por princípios éticos e valores de compaixão e solidariedade”. Henrique Rattner

Desde a independência o governo tem tentado transformar Cabo Verde em um País desenvolvido. Embora os esforços empreendidos, pode-se notar que ainda somos um País subdesenvolvido e com elevados índice de pobreza, desigualdade e desemprego.

A economia solidaria tem-se despontado como uma forma de organização do sistema económico focada na pretensão de se valorizar a autogestão, a cooperação, o acesso ao mercado a valorização do trabalho e a dignidade do homem tanto na dimensão económica como social.

O sucesso da economia solidaria depende em grande parte dos aspectos intangiveis da sociedade.Isto é, grande parte dos problemas que ainda se verificam no País estão associadas a ausência de atitudes de cooperação, falta de confiança, pouca organizaçãosocial e fraca mobilização da sociedade para resolver problemas comuns. Isto é, devido ao baixo nível do capital social as iniciativas de empreendimentos coletivos têm tido pouca viabilidade e sustentabilidade.

De acordo com Robert Putnam, Capital Social está relacionado com os diversos aspectos ligados à organização social, como redes sociais, confiança mútua, compromisso cívico, fortes laços de reciprocidade engajamento cívico, cooperação voluntária entre outros. Encontra-se relacionado ás normas, instituições e organizações que promovem a confiança e a cooperação entre pessoas.

Qualquer empreendimento que se baseia nos princípios de colaboração, cooperação, participação e confiança só consegue se desenvolver se tiver um elevado estoque de capital social. Neste sentido a economia solidaria só conseguirá prosperar se tiver como ingrediente os elementos do capital social.

Infelizmente, nota-se em Cabo Verde uma nítida redução da confiança (ex: dificuldades no acesso ao crédito por falta de fiador), varias associações de classes não conseguem se desenvolver por falta de participação e confiança e, praticamente inexistem cooperativas de produção. O desafio para se promover a economia solidaria deve começar primeiro por aumentar o estoque de capital social que além de permanecer muito baixo apresenta indícios de diminuição (aumento da criminalidade, desestruturação familiar, pouca confiança nos/entre outros).

Quando se promove as relações de reciprocidade e cooperação cria-se redes de solidariedade, confiança e tolerância e, possibilita elevados níveis de participação nas associações e portanto maiores possibilidades de se desenvolver a economia solidaria.

Neste sentido, a promoção e o sucesso da economia solidaria vai estar dependente dos aspetos intangíveis da sociedade e, basicamente, depende do nível de capital social que o país conseguir acumular e manter. Convém reforçar o aspeto de que o capital social se fortalece e aumenta quanto mais o utilizar e se manifesta através das iniciativas coletivas baseadas na cooperação espontânea, garantidas pela confiança e reciprocidade.

O papel do estado na criação do capital social será fundamental, principalmente em sociedades como a nossa onde existem desigualdades na distribuição de renda e de oportunidades, onde o desemprego reduziu as esperanças da população jovem, onde a imigração promoveu a desestruturação familiar e os elevados índices de violência desarticulou as redes de relações sociais. A falta de confiança, pouca cooperação e solidariedade dificultam a manifestação/surgimento da consciência cívica fundamental para a formação da sociedade civil critica, participativa e comprometida com as suas responsabilidades sociais e dispostos a enveredar pelos empreendimentos coletivos e, por conseguinte, limita o sucesso da economia solidária e, por conseguinte, a capacidade de desenvolvimento do país.