A logica das politicas económicas

“Poucas pessoas se dão ao trabalho de estudar a origem de suas próprias convicções. Gostamos de continuar a crer no que nos acostumamos a aceitar como verdade. Por isso, a maior parte de nosso raciocínio consiste em descobrir argumentos, para continuarmos a crer no que cremos.” Joan H. Robinson

No mundo de hoje, de mudanças rápidas e contínuas, a capacidade de identificar os problemas existentes e de investigar por soluções originais e criativas marca a diferença entre ganhadores e perdedores.

A economia como ciência tem sido muito criticada no que diz respeito a seus pressupostos metodológicos, consideradas muitas vezes, como irrealistas. Não são poucos os casos em que os procedimentos científicos são simplesmente ignorados e as propostas de políticas públicas são baseadas em constatações do senso comum ou sabedoria convencional, sem um rigoroso trabalho de diagnóstico.

Existe sempre uma pressão social para se adoptar politicas públicas especificas para beneficiar determinadas camadas sociais ou profissionais e, sem uma análise rigorosa e científica, pode-se muitas vezes cair na tentação de se satisfazer determinados grupos de pressão em detrimento das políticas “verdadeiramente” necessárias.

As decisões de políticas económicas devem ser baseadas em evidências científicas e corre-se um risco muito grande se as propostas de políticasforem adoptadas com base no senso comum ou na sabedoria convencional.

Deve-se criar a capacidade de analisar e discutir inteligente e racionalmente as opções de políticas. Na ausência de capacidade critica e discernimento por parte dos decisores a opinião fundamentada no “achismo”, preconceitos ideológicos e/ou partidarios acaba por moldar a arquitetura das politicas publicas.

O sucesso das políticas económicas requer a constante revisão dos pressupostos, maior problematização dos factos e evitar a interferência de crenças e valores pessoais e, as pressões políticas que empuram para o convencional e ideológico, desviando da orientação científica.

Muitas vezes, pode-se encontrar várias opiniões e percepções de agentes económicos que acabam por moldar as propostas de políticas económicas sem antes serem comprovadas empiricamente. A sabedoria convencional e o senso comum dão pistas para as políticas públicas e, se coincidir com o momento eleitoral, pode efectivamente, ser uma fonte de pressão para o “populismo” na implementação de políticas públicas. Com o objectivo de agradar “os eleitores” e estar conforme a sabedoria convencional, corre-se grande risco de aparecer propostas exotéricas.

Os eleitores podem até decidir de forma soberana e cientes das suas vontades e desejos mas, em se tratar de economia (ciência), não podemos confundir soberania com conhecimento. Existem determinadas reinvindicações económicas que podem estar na contramão do que é realmente necessário. Devemos distinguir a essencia, da aparência para que as politicas económicas possam ser as mais adequadas para o que o país precisa.

Os decisores devem proceder com um diagnóstico mais exaustivo da real situação da economia, analisar as fragilidades das instituições e, não menos importante, realizar um diagnóstico sobre as limitações dos agentes económicos (fala-se muito sobre endividamento da familias, pouca cultura empreendedora e um Estado despesista etc, que merecem ser analisadas com maior rigor).

Tendo em consideração que o desenvolvimento do País esta assente na promoção do sector privado, deve-se levar em consideração as reformas institucionais que são necessárias pois, a qualidade das instituições de um país é um fator vital para explicar o nível de desenvolvimento empresarial que ele pode alcançar.

Na ausência de normas e regras adequadas,dificilmente pode-se conseguir reduzir a incerteza - associada ao cumprimento de contratos, assimetria de informação e racionalidade limitada - e estabelecer as necessárias “regras do jogo na sociedade”.

O desempenho de empresas nos países ainda não-desenvolvidos é condicionado pela matriz institucional deficiente. Nesses países, as incertezas são maiores e os agentes económicos não podem melhorar seus resultados.

As reformas institucionais e a existência de “boas regras” são condições necessárias, porém não suficientes para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios. Os relatórios do Banco Mundial sobre a facilidade de negócios no mundo (Doing Business) indicam uma série de dimensões que todos os governos devem levar em consideração para a melhoria do ambiente de negócios e a facilidade de fazer negócios.

O grande desafio esta associado a capacidade de cada país fazer um diagnóstico “correcto” (científico) da sua situação de modo a evitar que as politicas sejam guiadas pela opinião do senso comum e da sabedoria convencional pois, muitas das prescrições de politicas são balizadas por questões essencialmente qualitativas e sujeitos a apreciações subjectivas.