O
desenvolvimento económico é o resultado do processo de acumulação de capital.
Depende, em última instância, das nossas opções na afetação dos recursos e,
portanto, esta estritamente relacionado com o comportamento do homem económico
(homo economicus).
As dificuldades em manter um fluxo contínuo de
acumulação de capital não têm permitido um crescimento robusto e a absorção da
oferta de mão de obra para que se possa reduzir
o desemprego, frustrando as expectativas de jovens à espera do primeiro
emprego. Portanto, identificar os entraves que estão a dificultar a acumulação de
capital é uma tarefa essencial para que o economista possa ter um diagnóstico
mais preciso e propor a terapêutica adequada para que o pais possa se
desenvolver.
Embora as limitações metodológicas ainda condicionem fortemente
o entendimento das motivações que estão por traz do comportamento das famílias,
das empresas e do governo na afetação dos recursos, já é consenso de que o
governo pode utilizar um conjunto de “incentivos” no sentido de moldar o
comportamento dos agentes económicos e, alcançar desta forma, melhores
resultados na afetação dos recursos, cada vez mais caros e escassos.
Todo o nosso
comportamento na sociedade é moldado por um conjunto de regras e normas,
usualmente denominado de “instituições” que, resumidamente,estabelece as
“regras do jogo na sociedade”. Na ausência de normas e regras de comportamento
os indivíduos tendem a agir de forma oportunista e egoísta, dificultando o
alcance de melhores resultados coletivos, tais como o desenvolvimento económico.
Cabo Verde é um país de referência em termos da
estabilidade politica e social. O respeito à constituição da república, as
regras de transição democrática, os limites dos poderes legislativo, executivo e
judicial estão bem definidos e, praticamente todo o comportamento do homem
politico esta muito bem balizado e, os desvios de conduta são facilmente
identificados e censurados. O mesmo acontece em relação ao homem social
pois, a nossa herança cultural, as tradições, costumes e valores estão
enraizados e moldam todo o nosso comportamento na sociedade, de maneira que
qualquer ato ou comportamento desviante serão objetivamente percebidos e as
penalidades, caso justificar, serão entendidas por todos os membros da
sociedade pois, são conhecidos a priori.
O problema que enfrentamos esta associado ao homem
económico, que ainda vive no estado de natureza, numa situação de completa
anarquia, preocupado essencialmente em satisfazer as necessidades individuais
de curto prazo, determinadas por fatores emocionais tais como a vaidade,
ostentação e o impulso. Muitos comportamentos dignos de serem considerados
“loucura económica” são registados porém, não são percebidos pela grande
maioria da população. Na inexistência de parâmetros objetivos que possam servir
de “bitola” para julgarmos qualitativamente o comportamento dos agentes económicos
fica difícil perceber as manifestações de “insanidade económica” e, também, na
inexistência de normas e regras que possam moldar o comportamento racional do
homem económico, não se consegue promover a acumulação de capital e portanto,
não se tem desenvolvimento económico e nem criação de emprego.
Em Cabo Verde ainda não se encontram estabelecidos os
incentivos e as instituições necessárias para moldar o comportamento racional
do homem económico e neste contexto as nossas opções em relação a afetação dos
recursos são determinadas por fatores psicossociais influenciados
maioritariamente pelos nossos valores e crenças em vez da racionalidade
económica. A afetação dos recursos, na maior parte das vezes, é feita sem um
estudo prévio quanto à viabilidade económica e, determinado frequentemente para
satisfazer pressões sociais (ex: “bazofaria”).
Temos tentado construir uma economia capitalista porém, a
realidade é que não temos verdadeiros capitalistas. Os nossos empresários têm
demonstrado serem, efetivamente, mais latifundiários (gasta os recursos em bens de
consumo e não reinvestem)
do que capitalistas(investe em bens de capital) e as famílias têm priorizado o
gasto em bens de consumo em detrimento da poupança e o investimento produtivo,
limitando as possibilidades de desenvolvimento.Sempromover a acumulação de capital via
reinvestimento, a participação dos empresarios nacionais no desenvolvimento é
limitada.
Antes de se falar sobre o ambiente de negócios é
urgente e imprescindível “educar” os nossos empresarios, para que se tornem em
verdadeiros capitalistas e empreendedores. Em vez de exigirem que o ambiente se
adapte às suas limitações e fraquezas, devem ser proativos e se adaptarem
às nossas condições estruturais, que todos sabemos ser dificil, porém,
oferece oportunidades de negócios factíveis e, obviamente, requer sacrifícios e
maior eficiência de gestão.
Para resolver as disfuncionalidades apontadas, deve-seadotarpolíticas
públicas que possam moldar o comportamento dos agentes económicos. O ÚNICO instrumento
disponível para evitar/reduzir a “insanidade” do homem económico é a efetiva
tributação patrimonial. Infelizmente a discussão sobre esse assunto tem sido
liderada/dominada pela opinião popular e por indivíduos que não percebem a
dimensão do sistema tributário como uma instituição importante e imprescindível
para moldar o comportamento racional e “responsabilizar” o homem económico nas
suas decisões de afetação de recursos. O imposto patrimonial é o mecanismo de
incentivo que molda o comportamento do homem económico, faz surgir o
capitalista, promove a afetação racional dos recursos e,portanto, determina o
desenvolvimento do país no longo prazo.
O imposto patrimonial é praticamente inexistente no país. O
Imposto Único sobre o Património-IUP que existe, não satisfaz, as reformas que
se pretende implementar não estão coerentes com as necessidades que o país
apresenta e, além do mais, tem limitado seriamente as transações económicas
(deve-se tributar a posse e não as transações). Nós somos, atualmente, um dos
últimos paraísos fiscais para o património. Sem dúvida, ao persistir nesta
direção estaremos, conscientemente, a hipotecar o desenvolvimento do País ao
retardar o surgimento do capitalista Cabo-verdiano.
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