“Os incentivos são a pedra de toque da vida moderna. Entendê-los – ou,
na maior parte das vezes, investigá-los – é a chave para solucionar
praticamente qualquer enigma...”Steven Levitt
O desenvolvimento é o resultado das opções de
políticas económicas implementadas pelo governo e fruto do esforço coletivo
nacional. O sacrificio, a nossa participação (através do pagamento do imposto)
e o trabalho árduo são essenciais para moldar a nossa dignidade e
comprometimento com os resultados. Também propicia as condições necessárias
para que a população se sinta no direito de fiscalizar e reivindicar melhores
políticas públicas e influenciar no sentido de maior responsabilidade por parte
do governo no uso dos recursos públicos.
A história indica que o desenvolvimento económico é
alcançado somente com esforço coletivo, comprometimento político e lideranças
que souberam aproveitar oportunidades para promover a acumulação de capital
fisico, do capital humano, do capital natural e do capital social.
O processo de acumulação de capital é o resultado das
opções e decisões (comportamento) dos agentes económicosem relação ao uso do
dinheiro especificamente, da opção de se investir em bens de capital.
Considerando que o comportamento dos agentes
económicos está condicionado á estrutura de incentivos que a sociedade
apresenta, abre-se espaço para se arquitetar um conjunto de incentivos
económicos, sociais e morais para garantir que as decisões de afectação de
recursos sejam feitas de forma racional em vez de serem determinadas por
factores emocionais tais como a vaidade, ostentação, desejo e impulso. O padrão
moral/cultural da sociedade pode incentivar a valorizaçãodo “ter” e do “parecer”
em detrimento do “ser” e levaras famílias a sobre-investimentos em bens de
consumo (ex: casas e carros) o que, por sua vez, limita a acumulação de capital
e por conseguinte, o desenvolvimento do País.
Esta situação, na ausência de mecanismos económicos de
regulação tende a criar um círculo vicioso em que se satisfaz o ego e a vaidade
através dos bens de consumo porém, compromete o desenvolvimento da economia.
São decisões individuais e “racionais” porém, podem não estar alinhados com o
desejo colectivo do desenvolvimento, que so pode ser alcançado pelo
investimento sistemático em bens de capital.
O país tem permitido a satisfação de “vícios privados”
porém, sem contrapartida em termos de “benefícios públicos” pois, os mecanismos
de transferência de rendimentos não existem ou são extremamente precários. Já é
notorio o divórcio entre a qualidade dos bens privados, ostentados pelas familias
e a qualidade dos bens públicos, providos pelo estado. Neste contexto, a
tributação patrimonial é o mecanismo mais eficiente para se estabelecer os
incentivos necessários para moldar o comportamento e a “racionalidade” dos
agentes económicos e permitir sustentar o processo de acumulação de capital e
garantir a prosperidade nacional.
Tendo em consideração que os demais agentes económicos
(famílias e empresas) não têm por finalidade promover o desenvolvimento
económico, cabe ao Estado, a criação de incentivos eficientes que possam
orientar a população no processo de decisão e “direccionar” a afectação de
recursos privados para a acumulação do capital.
Sabendo de antemão que o desenvolvimento económico não
acontece por acaso mas sim através de uma decisão racional e deliberada de
acumulação de capital (investimentos) por parte de uma parcela significativa da
população que tenha espirito empreendedor, o governo deve promover políticas
públicas que possam moldar a mentalidade nacional para o investimento. O único
instrumento disponivel, efectivo e eficiente é a tributação patrimonial.
A sociedade é sustentada por um conjunto de
instituições (normas e regras) que moldam o nosso comportamento político,
social e económico. Pode-se verificar que no País ja existem varios mecanismos
institucionais que tem por objectivo estabelecer as regras do jogo na
sociedade. A nossa constituição da república estabelece regras claras para o
jogo político; as normas sociais, a cultura, a tradição, os valores
compartilhados etc, oferecem as balizas para o nosso comportamento social
porém, em relação a economia, o país carece ainda de normas/regras que possam
moldar o comportamento racional dos agentes económicos e permitir melhor
afectação dos recursos escassos.
O sistema tributário é um excelente incentivo para
determinar condutas, estabelecer a “arquitetura de escolhas” e moldar o
comportamento dos agentes económicos. Na inexistência desses incentivos os
agentes económicos do País podem fazer escolhas pobres para investimento e
comprometer de certa forma o desempenho futuro do País ao concentrarem os
investimentos em bens de consumo (ex: imóveis e automóveis) muitas vezes, sobre-dimensionados,
diminuindo a disponibilidade financeira para investimentos em bens de capital,
que são essenciais para o crescimento económico e geração de emprego.
Sem dúvida que o motor de crescimento económico em
qualquer país é o sector privado porém, a sustentabilidade do processo de
desenvolvimento vai depender do re-investimento dos lucros e renovação do processo
de acumulação de capital. O sistema tributario deve ser estruturado por forma a
incentivar o investimento em bens de capital.
A efectiva tributação patrimonial é, provavelmente, a
única alternativa que o País tem para se desenvolver e é, também, uma condição
necessária para maior justiça social, fiscal e económico.
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