Charge_Estado e economia II

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A evolução da regulação económica no estado de direito

O estado liberal (liberalismo económico) foi defendido por Adam Smith em 1776 no livro “Uma investigação sobre a origem e a causa da riqueza das nações”.

Neste período, a ciência económica foi amplamente influenciada pela filosofia do iluminismo em que se manifesta principalmente pela crença na capacidade de auto regulação e equilíbrio do mercado.

Defendia-se a ideia, de que o mundo era governado por uma “ordem natural”. Neste contexto, a melhor regulação era feita pelo mercado, ou melhor, segundo Adam Smith, pela “mão invisível”. Uma característica do mercado regulado pela mão invisível é que ele tende sempre ao equilíbrio e é auto regulável, sem intervenção externa do Estado. A este caberia garantir a ordem, a segurança, a legalidade e prover os serviços básicos mínimos (ex: bens públicos, ou bens e serviços sem interesse de oferta por parte de privados).

Essa crença na mão invisível foi reforçada pelos economistas da escola neoclássica no século XIX, tais como Alfred Marshal, W.S.Jevons e Carl Menger que acreditavam que, numa economia onde a informação é completa, mercados operando em condições de concorrência perfeita, e dada a racionalidade económica dos agentes, os mecanismos de mercado operando livremente, possibilitavam um equilíbrio eficiente.

Não precisando de nenhuma intervenção do Governo, aliás, qualquer intervenção deste, mesmo que bem intencionado, seria ineficiente. Embora não reconhecendo que possam existir falhas do mercado, consideravam que, na possibilidade de nele, existirem imperfeições, ter-se-iam margens para a regulação económica.

O domínio do Estado mínimo e liberal durou até a década de 30 do século passado com o surgimento da grande depressão e a substituição da mão invisível pela mão visível do Estado, agora interventor, o Estado de bem-estar social, apresentado no livro “Teoria geral de emprego, do juro e da moeda” de John M. Keynes, publicado em 1936.

Keynes demonstrou a existência de falhas de mercado e deixou evidente a limitada capacidade de auto regulação da mão invisível, propondo em troca a participação activa do Estado através de políticas económicas, no sentido de alcançar resultados socialmente melhores do que aqueles conseguidos pela mão invisível.

Estado de bem estar social (welfare state) oferece aos cidadãos garantias sociais, como propiciar empregos, saúde, saneamento básico, moradia, lazer, segurança, etc. Vigorou, em grande parte dos países, até à década de 70, mas continua ainda a existir em vários países, principalmente nos da Europa do Norte, onde se encontram as melhores condições de vida (medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano etc).

O período em que vigorou o Estado de bem-estar social é conhecido na história como os “anos dourados”, “trinta anos gloriosos” etc., pelo facto de que neste período (dos anos 50 até meados da década de 70 do século XX) o mundo conheceu um período de prosperidade sem precedentes. Entretanto, esse modelo mostrou-se insustentável devido ao facto do agravamento da inflação, estagnação e aumento do desemprego que colocou por terra as pretensões do Estado providência com proposta de trabalho, educação e saúde para todos.

O avanço científico e tecnológico, o desenvolvimento da robótica, a introdução de computadores e da mecanização nas linhas de produção, não permitiram a geração de emprego suficiente para absorver a geração “Baby boom” e o Estado não conseguia gerar receitas suficientes para manter o gasto com os serviços básicos para uma população cada vez maior e mais exigente.

O choque do petróleo na década de 70 deu o golpe final no Estado de bem-estar social ao trazer a inflação, que se tornou a principal preocupação das políticas económicas, elevando a “estabilização” como meta de todos os governos em detrimento das politicas de crescimento e emprego.

Neste cenário, não fazia sentido as políticas Keynesianas fiscais ou monetárias expansionistas (de crescimento) para combaterem os problemas tipicamente não Keynesianos.

Assim, era evidente a existência de “falhas de Governo” e a proposta da política económica monetarista, liderada por Milton Friedman, ganhou destaque e eficiência, abrindo portas para um conjunto de receitas neoliberais, que foram implementadas primeiro no Chile, ainda na década de 70, sob o regime ditatorial de Augusto Pinochet e, posteriormente, na Inglaterra sob a liderança de Margareth Thatcher e nos EUA com Ronald Reagan.

A doutrina neoliberal

Cabo Verde e grande parte dos países do mundo adoptaram a doutrina neoliberal na formulação das políticas públicas a partir da década de 90, defendendo o Estado mínimo, privatização, desregulamentação, enfim, todas as propostas apresentadas pelo Consenso de Washington.

Com a implementação da doutrina neoliberal de desregulamentação e liberalização económica, através de uma retórica agressiva adoptada na imprensa e nos meios políticos, o capitalismo totalmente desregulado passa a actuar de acordo com o seu interesse, agindo estrategicamente de forma a aumentar o seu lucro.

Durante anos defendeu-se a ideia de um Estado mínimo que pressupõe a não intervenção e seu afastamento em prol da liberdade individual e da competição entre os agentes económicos.

Acreditava-se que essa “receita”, junto com a desregulamentação, privatização, flexibilização, austeridade fiscal de orientação neoliberal, seria a solução para debelar o subdesenvolvimento característico de grande parte dos países e a única regulação possível seria feita pelo mercado.

A crise financeira que tem assolado o mundo trouxe de volta ao debate a questão da participação do Estado na economia. Parece ser consensual entre os economistas, que o Estado terá um papel maior na economia daqui para frente.

A proposta do Estado mínimo defendida pelo neoliberalismo já não faz sentido e, praticamente, todos os países têm optado pelo intervencionismo como forma de contornar a crise e, mesmo instituições e países tradicionalmente defensores do laisser faire, tais como o Fundo Monetário Internacional, os EUA e a Inglaterra, têm defendido e recorrido à nacionalização de bancos como forma de debelar a crise financeira.

Estes países e organizações internacionais reclamam uma maior regulação por parte de Estado, contrariando assim a proposta que é defendida pelo neoliberalismo. É neste cenário que, a presença de um Estado regulador, com maiores poderes no sistema económico se tem fortalecido.

Dentre as várias contribuições ao debate sobre incentivos e regulação destaca-se a proposta do programa de pesquisa da nova economia institucional.

De acordo com Douglas North, um dos principais expoentes dessa escola e prémio Nobel de economia em 1993, autor do livro Institutions, Institutional Change and Economic Performance, publicado em 1990, defende que o papel das instituições na economia é irrefutável. A qualidade das instituições de um país é um factor vital para explicar o nível de desenvolvimento económico que ele pode alcançar e explica a persistência de formas ineficientes de trocas que ocorre nos países subdesenvolvidos.

“Instituições” é o termo genérico que os economistas institucionais utilizam para representar o comportamento regular e padronizado das pessoas/empresas em uma sociedade, bem como as ideias e os valores associados a essas regularidades. Na ausência de normas e regras de comportamento os indivíduos/empresas tendem a agir de forma oportunista e como predadores. Essas regras podem ser formais (leis, direitos de propriedade, regulamentos etc) ou informais (herança cultural, tradição, tabus, costumes etc) e contribuem para reduzir a incerteza - associada ao cumprimento de contractos, assimetria de informação, racionalidade limitada - e estabelecer as “regras do jogo na sociedade”.

O desempenho de países não desenvolvidos é condicionado pela matriz institucional deficiente. Nesses países as incertezas são maiores, os agentes económicos não conseguem identificar melhores alternativas e, portanto, não podem melhorar seus resultados sendo, portanto, importantissimo e imprescindível a existência de um sistema eficiente de regulação económica.

Regulação económica e desenvolvimento económico

A teoria da regulação surgiu no âmbito das discussões sobre a intervenção do Estado na economia embora, na prática, já vinha sendo implementada desde o século XIX nos Estados Unidos.

Defende-se a ideia de um estado regulador, capaz de intervir com métodos indirectos de incentivo e desincentivo, para garantir a concorrência no mercado e possibilitar melhorias no bem-estar da sociedade. Na ausência da competição, a regulação deve reproduzir as condições de competição, de modo a garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços com qualidade e nível de preços semelhantes ao que seria conseguido num ambiente competitivo.

As agências de regulação tiveram um grande incentivo e dinamismo no âmbito das propostas do Consenso de Washington, para complementar o processo de privatização das empresas prestadoras de serviços públicos (geralmente monopólios naturais), para garantir o aumento da eficiência, ganhos de bem-estar social e evitar o comportamento oportunista de um monopólio desregulado.

A existência de falhas de mercado relacionadas com a racionalidade limitada dos agentes económicos, externalidades, assimetria de informação e estruturas de mercado de concorrência imperfeita tem justificado a necessidade de regulação económica como forma de alcançar maior eficiência nos mercados.

Neste sentido, diversos autores consideram que a regulação é um procedimento de defesa do interesse geral contra as falhas de mercado. Ela é necessária, principalmente no caso de bens e serviços de utilidade pública, indispensáveis, que grande parte da população é obrigada a utilizar, e o crescimento económico exige a expansão desses serviços, cuja interrupção provoca danos substanciais à sociedade e ao sistema económico (ex: telecomunicações, agua, energia etc).

O Estado pode não ser responsável directo pela prestação de serviços, mas tem obrigação de zelar pelo cumprimento das regras estabelecidas para a prestação de serviços em quantidade, qualidade e preços acessíveis e justos.

Como estabelecimento de regras específicas de comportamento num cenário de existência de falhas e imperfeições de mercado, a regulação económica reforça a ideia de que as instituições são fundamentais para o progresso da sociedade e determinantes para a dinâmica económica e social.

Na ausência de normas e regras de comportamento, os indivíduos tendem a agir de forma oportunista e como predadores. Essas regras podem ser formais (leis, direitos de propriedade, regulamentos etc) ou informais (herança cultural, tradição, tabus, costumes etc) e servem para reduzir a incerteza - associada ao cumprimento de contractos, assimetria de informação, racionalidade limitada - e estabelecer as “regras do jogo na sociedade”.

Para entender melhor a questão da regulação económica convém fazer a análise numa perspectiva histórica em que as diversas escolas de pensamento económico debateram as suas ideias a esse respeito, percebendo a regulação económica como a acção activa e consciente do Estado, que tem por finalidade a limitação dos graus de liberdade que os agentes económicos possuem no seu processo de tomada de decisão.

Desde há muito tempo, que o homem sentiu necessidade de estabelecer marcos regulatórios para facilitar a vida na sociedade. De acordo com vários autores, ditos contratualistas, tais como Hobbes, Locke e Rousseau nota-se que a existência da regulação foi e é importante para a convivência pacífica e progresso da sociedade.

Segundo esses autores, antes da constituição da sociedade civil, o homem vivia numa situação de estado de natureza.

No “estado de natureza”, sem nenhuma regulação, onde reina o livre arbítrio, o que determinava a sobrevivência era a agilidade, a esperteza e a força. Valia a lei do mais forte. É da natureza do homem livre e racional buscar o máximo de benefícios para ele, muitas vezes orientado pela satisfação dos seus interesses particulares e individuais, usando todos os meios de que dispõe.

 Preocupados em se defender ou atacar, todos os seres humanos se tornam incapazes de gerar riquezas. Essa situação marcada pela incerteza e insegurança e, percebendo ser uma situação insustentável da vida de todos nesse ambiente, levou a que os homens fizessem um pacto, trocando parte das liberdades que tinham no estado de natureza, por certos direitos que julgavam fundamentais (ex: segurança, propriedade privada etc) e buscar a estabilidade social onde se respeita a integridade fisica, a liberdade e a propriedade dos outros.

O pacto ou contrato social tinha como objectivo a criação de um estado civil que pudesse regular os interesses privados dos indivíduos dentro da sociedade, de forma a propiciar o convívio pacífico, com um Governo instituído e controlador dos poderes.

Assim, seria conveniente o comportamento da sociedade ser regulado através de uma “ordem jurídica” que determinava as leis (conjunto de princípios e regras) que deveriam ser cumpridas para a manutenção do “estado de direito”.

Actualmente, o estado de direito aparece nas formas de um estado liberal ou estado de bem-estar social.

Segredo do negócio

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Buy American!

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Atitude patriótica

Cavaco pede "atitude patriótica" e apela a consumo de produtos nacionais e férias em Portugal

Lisboa, 28 jun (Lusa) - O Presidente da República pediu hoje aos portugueses para terem "uma atitude patriótica", voltando a apelar para que consumam produtos nacionais e passem férias em Portugal.

"Não são apenas as empresas que podem ajudar através da inovação a resolver os graves problemas do país, cada português pode dar a sua ajuda, desde logo consumindo produtos nacionais, passando férias em Portugal", afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas no final da sessão de encerramento do 8º Encontro Nacional Inovação COTEC, que decorreu em Lisboa.

Repetindo um apelo deixado há um ano, Cavaco Silva insistiu na necessidade dos portugueses preferirem ficar em território nacional, considerando que "é muito importante que os portugueses decidam, tal como aconteceu com muitos o ano passado, passar férias em Portugal".

"Só com a ajuda de todos é que nós que sofremos neste momento riscos de origem externa conseguiremos ultrapassar as nossas dificuldades através de mais exportação, menos importação e por essa forma criando mais emprego", acrescentou, apontando igualmente a possibilidade de muitos também poderem contribuir "poupando mais, trabalhando melhor".

Cavaco Silva tentou ainda desmistificar a ideia de que os produtos portugueses são mais caros, sustentando que há setores que conseguem produzir a preços competitivos.

"Não custa nada quando se vai comprar algum produto a uma grande superfície ou a uma qualquer outra loja verificar se é produzido em Portugal ou fora de Portugal. É uma atitude patriótica", defendeu, rejeitando igualmente a ideia que os produtos estrangeiros são melhores.

O Presidente da República defendeu igualmente a necessidade dos empresários proprietários das grandes superfícies exercerem "uma atividade pedagógica", para permitir que os agricultores se organizem.

"É uma tarefa patriótica consumir produtos portugueses, não só do consumidor, do cidadão, mas das próprias empresas, que têm de fazer compras diariamente", acrescentou.

O chefe de Estado rejeitou ainda que estes apelos sigam uma "lógica protecionista", sublinhando que os países quando estão numa "situação de emergência" têm de utilizar todos os instrumentos para ultrapassar as fases difíceis.

VAM.

Lusa/fim

Será que algum dia teremos algum politico nacional com coragem de promover a atitude patriótica? SERA que este dia vai chegar??

Daron Acemoglu_topicos em desenvolvimento

Daron Acemoglu é professor no MIT e tem trabalhado sobre questões relacionadas á economia politica, desenvolvimento económico, crescimento económico etc. Recentemente tem centrado suas analises na importância das instituições para o desenvolvimento económico. Encontrei uma reportagem sobre ele na revista Finance & Development, March 2010, Volume 47, Number 1 publicado pelo FMI e aproveito para sublinhar alguns trechos da reportagem que julguei interessante partilhar.

...

“Without regulations and predictable laws, markets won’t work,”

“Every single market we have in the world is regulated, it’s just a question of degree,”

“When you have some judge who will enforce laws, that’s regulation. This is much more palpable in developing economies, where markets don’t work precisely because the necessary regulations and institutions are missing. Governments are often barriers to the functioning of markets, but if you really want markets to function you need governments to support them—with law and order, regulation, and public services.”

“If you want to fully understand the wider macro picture—growth, political economy, long-run issues—you have to understand underlying micro principles such as incentives, allocation of resources, technological change, and capital accumulation.”

About the global economic and financial crisis that hit in earnest in 2008?

The institutional foundations of markets had been forgotten, and free markets had been equated with unregulated markets. Few would now argue that market monitoring is sufficient to guard against opportunistic behavior by unregulated, profit-seeking individuals taking risks from which they stand to benefit and others lose.

“Greed—for lack of a better word—is good. Greed is right. Greed works. Greed clarifies, cuts through, and captures the essence of the evolutionary spirit.”

“A deep and important contribution of the discipline of economics is the insight that greed is neither good nor bad in the abstract. When channeled into profit-maximizing, competitive, and innovative behavior under the auspices of sound laws and regulations, greed can act as the engine of innovation and economic growth. But when unchecked by the appropriate institutions and regulations, it will degenerate into rent-seeking, corruption, and crime.”

“Everybody responds to incentives. For the vast majority of people, there is a continuum between ambition and greed, and this is where institutions play a role. Institutions can put a stop to excess by functions such as the regulation of monopolies so that they don’t crush the opposition. Greed is only bad if it is channeled into doing bad things. Institutions can channel greed into excellence.”

“We have done a lot of empirical work that shows a very clear causal link between inclusive economic institutions—those that encourage participation by a broad cross section of society, enforce property rights, prevent expropriation—and economic growth,”

“The link to growth from democratic political institutions is not as clear.”

Acemoglu acknowledges that economic growth can be generated by authoritarian regimes, but insists that it cannot be sustained.

Why Do Nations Fail?

“Dysfunctional societies degenerate into failed states,” asserts Acemoglu, “but we can do something about it. We can build states with infrastructure and law and order in which people are confident and comfortable going into business and relying on public services, but there is no political will to do that. You would not need armies to implement such a scheme—just a functioning bureaucracy to lay down the institutional foundations of markets.”

Why some countries reach economic takeoff and some do not?

This will partly involve an account of how policies and institutions directly affect whether a society can embark on modern economic growth. These policies and institutions will determine the society’s reward structure and whether investments are profitable; its contract enforcement, law and order, and infrastructure; its market formation and whether more efficient entities can replace those that are less efficient.

…

Sendo as instituições, fundamentais para o desenvolvimento de nações, como poderemos arquitectar o arcabouço institucional necessário para o nosso desenvolvimento?  Eis um tema desafiante para os economistas.

Keynes em entrevista

A economia tem percorrido um árduo caminho para se afirmar como ciência. Desde a antiguidade pode-se notar contributos relevantes de varios cientístas que de certa forma ajudaram no desenvolvimento da ciência económica. No sec XX, sem desmerecer os demais, a figura mais importante e influente para muitos cientistas sociais foi sem dúvida John Maynard Keynes, inglês, que viveu no periodo de 1883 a 1946. Após a publicação da sua obra mais importante, General Theory of employment, interest and money (Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro) em 1936, a economia nunca máis seria a mesma (conhecida na literatura como a revolução keynesiana). Keynes é considerado o pai da moderna macroeconomia e demonstrou que o estado através das politicas económicas (monetária, fiscal etc) poderia afectar os principais agregados macroeconómicos e determinar valores desejáveis para as variáveis macroeconómicas (emprego, PIB, juros, salarios, inflação entre outros). A implementação das politicas económicas de orientação keynesiana através do Plano Marshall e New Deal, permitiram a recuperação da Europa após a segunda guerra mundial e, dos EUA e do mundo da grande depressão da decada dos 30. Permitiu ainda um periodo de grande prosperidade que o mundo viveu até meados da decada de 70 e que ficou conhecido como os 30 anos gloriosos.

Para entender a proposta keynesiana é necessário fazer a contextualização do periodo em que surgiu a Teoria Geral. A grande depressão ocorrida na decada dos 30 deixou evidente a incapacidade da escola neoclássica em explicar os fenómenos que ocorriam na sociedade. Por incrivel que lhes podia parecer, os mercados não se auto-regulavam e o equilibrio ocorria abaixo do pleno emprego. Também, era evidente o elevado indice de desemprego, baixos indices de investimento e baixa utilização capacidade de produção.

O aspecto mais importante identificado por keynes foi a INCERTEZA. Devido á incerteza, os individuos consumiam menos e os empresários investiam menos, gerando um circulo vicioso de baixo consumo, pouca receita dos empresarios, baixa expectativa de oportunidades, baixo investimento, pouco emprego, baixo rendimento, baixo consumo. Essa armadilha não seria desarmada pelas forças naturais do livre mercado (laissez-faire) mas sim somente pelo activismo do estado, reestabelecendo o nivel de consumo (procura efectiva) através de politicas económicas.

Antonio Baptista (Tozé): Keynes, qual a motivação para escrever a Teoria Geral e quais os resultados?

Keynes: Basicamente foi a constactação de que o paradigma neoclassico já não conseguia responder aos desafios que a economia lhes colocava. Tinha o fenómeno do desemprego involuntário que eles não conseguiam explicar e também a situação de super-produção que ia contra a lei de Say. Eu queria oferecer indicações de acções praticas para eliminar o desemprego e aumentar o rendimento nacional. A conclusão importante do livro é  que a procura efectiva é a variável chave na determinação do rendimento nacional. A incerteza é uma variável importante que deve ser considerado nos modelos de análise económica e o estado é um agente fundamental que através de politica económica pode afectar as variáveis macroeconómicas.

TZ: Mas afinal qual o problema com a escola neoclassica e a lei Say?

Keynes: Além do individualismo metodológico, os neoclássicos tinham como pressuposto a racionalidade dos produtores e consumidores e também acreditava que esses agentes económicos procuravam maximizar a utilidade. O procedimento racional de maximização da satisfação (lucro) dos produtores levava a uma situação de extrema precariedade no mercado de trabalho e os salários estavam em níveis muito baixos. Essa precariedade trazia muita incerteza para os consumidores que passaram a preferir reter o salário na forma de dinheiro para algumas eventualidades que possam surgir em vez de gastar tudo na compra de bens. Essa preferência pela liquidez contrariava a lei de Say. Essa situação reduzia a procura agregada, que por sua vez gerava o desemprego (seguindo a lógica do circulo vicioso apresentado anteriormente) e causava a superprodução (oferta maior que procura), algo que os neoclássicos não acreditavam e nem poderiam explicar. O desemprego é causado pela escassez de oferta de postos de trabalho e este por deficiências de procura efectiva.

TZ: O que seria essa lei de Say?

Keynes: A lei de Say foi uma contribuição do economista Jean Batiste Say e que basicamente afirmava que o processo de produção capitalista é também, um processo de geração de renda (lucro, salários, aluguer etc) e, por isso, a oferta gera sua própria procura. Ex: para produzir, as empresas precisariam contratar mão-de-obra que em troca do trabalho, receberiam salário, que posteriormente seria gasto no consumo dos produtos das empresas.

TZ: Mas isso parece lógico.

Keynes: Claro, desde que a economia fosse primitiva e não uma economia industrial moderna, como conhecemos e ainda por cima com elevados níveis de incerteza. Quanto estão sujeitos á incerteza os indivíduos não gastam todo rendimento e por isso a lei de Say não vai funcionar. Na verdade é a procura que determina a oferta. A procura efectiva é a variável fundamental na geração do rendimento nacional. Numa situação de incerteza os empresários não vão investir, independentemente do nível das taxas de juros.

TZ: Como justificas a importância da procura efectiva?

Keynes: A procura efectiva corresponde ao consumo das famílias, o investimento dos empresários, os gastos do estado e o saldo liquido das exportações. Essas variáveis é que vão determinar o produto nacional. Quanto maior o gasto das famílias, empresas, estado e exportação maior será o produto. Elementar, meu caro.

TZ: Mas você defende que maior gasto do estado gera crescimento económico? o estado não é um irresponsável? Gastador? Gordo? Ineficiente?

Keynes: Realmente eu defendo aumento do gasto do estado mas você deve contextualizar. Lembra? Estamos em plena depressão (desemprego, queda nos investimentos etc). As famílias não gastam, as empresas não investem e por isso sobra quem? O estado. Lógico. O estado tem responsabilidades constitucionais de prover o bem-estar das famílias etc. Ele não deve esperar pela solução da “mão invisível”. O estado deve lidar com preocupações de curto prazo e não com hipóteses de longo prazo das políticas económicas. Os desequilíbrios ocorrem no curto prazo e requerem pronta intervenção para evitar problemas maiores no sistema. Quem pode e deve se preocupar com essa situação é o estado.

TZ: Mas, de acordo com a classica teoria económica, no longo prazo esse tipo de politica fiscal expansionista (aumentar o gasto do estado), pelo facto de a curva de oferta agregada ser vertical no pleno emprego, qualquer aumento da procura agregada vai gerar apenas inflação.

Keynes: No longo prazo estaremos todos mortos. He he he! Na verdade essa situação descrita pelos neoclássicos (curva de oferta agregada vertical) não acontece se tivermos capacidade de produção ociosa, como acontece frequentemente em situações de depressão. Quando não temos pleno emprego dos factores de produção (capacidade ociosa, desemprego involuntário etc) a curva de oferta é na verdade horizontal, permitindo um resultado diferente, isto é, sem inflação e mais crescimento económico.

TZ: O estado pode ocupar da produção de bens em vez de privados?

Keynes: DEPENDE. Se estivermos numa situação tipo o que descrevemos no período de depressão, em que os privados não estão a investir, o estado pode e deve produzir e gerar emprego pois, essa politica, através do efeito multiplicador, potencializa os benefícios para toda a economia. Mas que fique bem claro, os gastos do estado devem estar direccionados para permitir melhorias na procura efectiva e gerar efeito multiplicador. Infelizmente nem todos os gastos do estado tem essa capacidade.

TZ: Mas buscará o estado desempenhar esta função em prol da colectividade?

Keynes: Esse é o grande desafio histórico. Muitos estados com politicas económicas ditas keynesianas, demonstraram um comportamento totalmente diferente do esperado. Na verdade o homo politicus é movido por interesses próprios e que muitas vezes não beneficia a colectividade. Mas, a minha análise esta baseada na ideia de um estado regido por princípios de honestidade, solidariedade, defesa da concorrência, da propriedade, e que tenha capacidade de estabelecer regras na economia.

TZ:Você chegou a propor acabar com o capitalismo?

Keynes: Claro que não. O que você colocaria em troca? O comunismo? Acredito que não. Dê uma olhadela no último capítulo da Teoria Geral. As minhas sugestões eram direccionadas para melhorar o sistema e não a sua substituição. Eu defendo que o estado deve ser forte, capaz de dirigir a economia na busca de melhor resultado em termos de emprego, PIB etc. O desenvolvimento da nação não deve ser deixado por conta da “mão invisível”. Não é o laissez-faire que vai proporcionar o pleno emprego e a melhor solução em tempo oportuno. Além disso não existe auto-regulação e portanto tem-se espaço para a adopção de políticas económicas.

TZ: Mas desde a década dos 70 que as politicas económicas são orientadas de acordo com a doutrina neoliberal. Porque isso ocorreu?

Keynes: Basicamente, devido a predominância de problemas “não-keynesianas”. Na década de 70, tivemos o choque de petróleo, inflação etc. Já não fazia sentido um estado com grandes orçamentos, politicas expansionistas e ficou caro manter o “estado de bem estar social”. A grande preocupação da política macroeconómica na altura era estabilidade de preços, em vez de políticas de crescimento. Neste sentido surgiram economistas (Milton Friedman) que advogavam a utilização de políticas monetárias, capazes de combater a inflação de forma mais rápida porém, com muitos efeitos colaterais.

TZ: Os acontecimentos recentes têm dado razão a muitas das suas propostas de prescrições de politicas públicas. Não tens pensado em assombrar os actuais formuladores de políticas económicas? Tens pensado em fazer alguma obra psicografada? Descanse em paz.

Quem podemos culpar pela crise? O sector privado ou o sector público?

“O deficit em transacções correntes é imprudente e insustentável” Olivier Blanchard-Economista chefe do FMI

É comum atribuir a culpa pela crise ao sector público. A ideologia dominante e a retórica de culpabilizar a intervenção do estado como a raiz de todos os males económicos é muito forte e esses argumentos são difíceis de serem refutados por pessoas comuns. Existe uma sabedoria convencional que muitas vezes por ingenuidade, não consegue entender a dinâmica da interacção económica entre os diferentes agentes económicos e relega ao estado um papel insignificante na determinação dos rumos da economia e atribui, de forma linear, que em relação aos “males” a culpa é do estado e as “benesses” são obras do sector privado. Mesmo a imprensa costuma destacar apenas a dívida pública sem focalizar o problema crucial que esta no sector privado e encontra-se associado ao deficit na conta corrente.

Ao analisarmos os dados publicados pelo FMI relativos a alguns Países da Europa pode-se perceber que o aspecto que os PIGS (Iniciais de Portugal, Irlanda, Grécia e E(S)panha) tem em comum é o deficit persistente na Balança de Transacções Correntes. Todos apresentaram agravamento da conta corrente. É certo também que em relação á Divida Pública em proporção do PIB muitos desses países apresentaram agravamento da divida porém, foi algo que aconteceu na grande maioria dos Países analisados e pode ser entendido como a manifestação da lei de Wagner que estabelece uma relação positiva entre o crescimento económico e o aumento do gasto público. Factores como o aumento do nível de rendimento per capita, aumento populacional, urbanização, etc influenciam o aumento dos gastos públicos para atender as exigências da população.

Geralmente o deficit em Transacções Correntes indica um sector privado pouco competitivo e oferece evidências de que o verdadeiro problema esta nas empresas. Existem vários países que mesmo apresentando divida pública superior ao que se verifica nos PIGS, não apresentam uma situação complicada pelo facto de que são superavitários na conta corrente (ex: Alemanha, Bélgica, Áustria, Holanda etc).

Enquanto não se livrar da restrição ideológica que culpa o sector público e, aceitar trabalhar na melhoria da competitividade do sector privado, dificilmente os PIGS irão superar a crise. E na conjuntura actual esses Países não dispõe do instrumento clássico de ganho de competitividade a curto prazo que é a desvalorização cambial portanto, a solução além de ter de ser coordenada entre os Países da zona do Euro, não será fácil de se encontrar. Tratar os sintomas sem curar a causa não parece ser um procedimento sustentável.

É incrível o descaso que a imprensa e inclusive muitos “economistas” apresentam ao trabalhar com a questão da conta corrente. Essa situação se explica em grande parte pelas restrições ideológicas que molda a metodologia de trabalho a ideias pré-concebidas ao invés de se arriscar em diagnósticos e soluções mais adequadas para cada situação. Para maiores detalhes sobre a conta corrente ver este post.

Fonte: Adaptado do World Economic Outlook – FMI/Abril 2011

Adam Smith em entrevista

Vários cientistas econômicos deram contributos valiosos para o progresso da economia enquanto ciência. As publicações, mesmo tendo grande repercussão durante muito tempo, não estão acessíveis para o grande público. Poucos tiveram a oportunidade de ler a obra original destes autores e por vezes são pouco compreendidos por leitores ocasionais de assuntos ligados a economia. Neste espaço vou dedicar á análise de algumas contribuições essenciais para o desenvolvimento da economia como ciência e dar uma interpretação pessoal sobre a obra destes cientistas econômicos.

A apresentação será feita no formato de entrevista simulada com os grandes cientistas da economia que contribuíram para o debate e desenvolvimento da economia politica. Para começar, é obvio que teria de ser uma entrevista com Adam Smith, considerado pela grande maioria dos economistas como o “Pai” da ciência económica. Titulo que considero merecido dada a abrangência da sua análise, pioneirismo, rigor científico e por ser a primeira exposição global, coerente e sistemática da vida económica das nações.

Adam Smith é um economista classico e como todos os demais colegas clássicos, teve preocupação em entender o processo de crescimento económico dos países e a participação das classes sociais neste processo. Ele nasceu na Escócia e viveu durante o periodo de 1723 a 1790. As duas principais obras dele foram The Theory of Moral Sentiments ("A Teoria dos Sentimentos Morais"), publicado em 1759 e An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations ("Uma Investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações"), em 1776.

Para entender o pensamento e as contribuições deste incontornável cientista e filósofo moral devemos contextualizar o periodo em que ele viveu e as transformações que ocorria na europa no periodo. O dominio do iluminismo, transmitindo os ideiais de liberdade, o grande progresso que se verificava nas ciências com a valorização da capacidade racional do homem despertou uma busca desenfreada para descobrir as leis naturais que regulavam a “ordem natural”. Acreditava-se que o homem, ser dotado de racionalidade poderia, através de um esforço investigativo, descobrir as leis que regiam todos os fenómenos naturais. O homem, como um ser natural, era regido também por leis naturais. Caberia ao cientista investigar e descobrir essas leis. Neste contexto surge Adam Smith, na busca dessas leis que garantiam as regularidades e explicavam o auto equilibrio e auto-regulação do sistema de mercado. Nessa busca Adam Smith encontrou a “Mão invisivel”. A  sistematização dessa investigação no livro publicado em 1776 revolucionou todo o pensamento económico da época e cuja influencia se extende até hoje.

Antonio Baptista (Tozé): Adam Smith, porquê o titulo do livro “Uma investigação….”?

Adam Smith: O desenvolvimento da ciência que se verificou com os trabalhos de Newton trouxe a preocupação de se demarcar dos demais conhecimentos não científicos e por isso pensei colocar o titulo para diferenciar dos demais estudos que não tiveram a preocupação rigorosa com a metodologia científica.

TZ: É a influencia do iluminismo?

AS: De certa forma sim. Os ideiais defendidos pelos filósofos iluministas da época tais como a liberdade, igualdade, fraternidade, valorização da razão, existência da ordem natural e a comprovação da existência de uma “ordem” nas demais ciências (por ex: a mecânica newtoniana etc) me estimularam a empreender um estudo semelhante na economia adoptando procedimentos científicos e comprovar que a economia era regida também, por leis naturais.

TZ: Mas essa ordem natural funciona na economia? É possivel a existência de leis rígidas e imutáveis que garante a regularidade e a previsibilidade na economia?

AS: Claro que sim. A economia é uma ciência natural portanto sujeita a leis naturais  que podem ser descobertas.

TZ: Você já tinha publicado outro livro “Teoria dos sentimentos morais”. Qual a motivação e conclusão com a publicação desse livro?

AS: Neste livro tentei á semelhança de Hobbes, Rouseau etc, tentar descobrir detalhes da natureza do homem. Mas em especial do homo economicus. Observei que o comportamento é dominada pelas paixões e os instintos de auto preservação e auto interesse, porém controlada por uma capacidade de simpatia, e por uma presença interior que aprova ou desaprova as acções do indivíduo na sociedade. Ele se preocupa com a sorte do seu semelhante e tem capacidade de criar instituições capazes de mitigar os conflitos que possam surgir.

TZ: E quanto ao livro “A riqueza das nações”?

AS: Como o titulo deixa evidente, a minha preocupação era entender o processo de desenvolvimento das nações e compreender o papel das diferentes classes sociais nesse processo. A orientação foi  tentar demonstrar que o mercado tem capacidade de auto regulação e tende sempre ao equilibrio. Qualquer intervenção ou tentativa de melhoria só pode piorar a situação. A intervenção, regulamentação do governo, privilégios empresariais tais como monopólios, geralmente perturbam a ordem natural. Os homens voltados para seus próprios interesses são conduzidos por uma mão invisível...sem saber e sem pretender isto, realizam o interesse da sociedade.

TZ: OK, por ser grande defensor da ordem natural baseada na livre competição dos indivíduos em condições competitivas, acreditas que qualquer evento que altera o preço na sua trajectória natural causa perturbações na ordem mas, antes de entrar em detalhes, queria entender o processo que gera a tal riqueza das nações.

AS: A riqueza das nações é gerada pelo trabalho e não pela acumulação de ouro e prata como acreditavam os mercantilistas. É o trabalho humano que gera riqueza. O crescimento económico de países torna-se possível graças ao processo de divisão do trabalho que por sua vez permite a especialização e ganhos de produtividade. Veja bem, a questão de classes sociais que tinha citado antes é que a classe importante neste processo é a dos capitalistas, pois são a única classe que pode promover o processo de acumulação de capital (investimento nas empresas, maquinas etc). Esse é o processo virtuoso de uma economia de mercado pois, o investimento gera emprego e PIB. Os capitalistas possuem a racionalidade económica que lhes permitem fazer investimentos em bens de capital.

TZ: Que papel seria desempenhada pelas outras classes (operários e latifundiários)?

AS: Pouco. Na verdade, muito pouco. Os latifundiários embora usufruírem da renda, não participam no processo de acumulação de capital, preferem gastar o excedente em bens de consumo, supérfluos, desviando recursos escassos do processo produtivo. Os operários infelizmente gastam tudo que tem no consumo, não tem capacidade de poupar e investir.

TZ: Significa então que nem todos capitalistas promovem crescimento económico?

AS: A contribuição deles só é favorável se participarem no processo de acumulação de capital, se promoverem melhorias na produtividade etc. O gasto em bens de consumo de luxo, importados, tem pouca contribuição no desenvolvimento. A aquisição de viaturas de luxo, tipo Prado, Touareg, BMW etc contribui de forma limitado no processo de crescimento económico, porque além de provocar deficit na balança comercial não tem efeito multiplicador e nem melhoram a produtividade das empresas...Desculpe, empolguei!!!

TZ: Pois é, Prado, Touareg? São da sua época?? Efeito multiplicador? Mas você não esta indo contra o livre comércio?

AS: Não. Estava pensando em termos de racionalidade económica. Todos são livres para decidir o que fazer com o seu dinheiro e decidir que bens comprar. Sou defensor do laissez-faire que é um sistema óbvio e simples de liberdade natural. Na verdade a generalização da divisão do trabalho em termos internacionais permite aos países usufruírem das vantagens absolutas. Cada um se especializando na produção de determinados bens que posteriormente serão trocados nos mercados gerando melhorias nas condições de vida de todos.

TZ: Para terminar, gostaria de saber a sua posição quanto ao estado. Qual o papel que lhe reservas na economia?

AS: O estado é fundamental. Entretanto, defendo que ele não deve intervir nas leis do mercado. Ao estado cabe garantir a defesa nacional, administrar a justiça, garantir a propriedade privada, provisão de instituições e obras sem fins lucrativos, garantir a ordem interna, controlar a emissão de papel-moeda (que não deve ser deixado nas mãos de banqueiros) e até mesmo proteger a industria nacional em determinadas situações.

TZ: Não sei até que ponto esta a acompanhar a actual crise económica. Mas nota-se uma nítida tendência do estado intervir na economia e inclusive com nacionalização de varias empresas, adoptando politicas tipicamente defendidas por Keynes.

AS: Provavelmente a crise deve ser derivada de alguma ingerencia do estado, pressionando os bancos a ceder créditos para maus pagadores. Mas como essas idéias de politicas públicas derivadas da doutrina Keynesiana não são da minha época, por isso sugiro que perguntes ao Hayek ou ao Miltom Friedman que foram  (da mesma época) seu contemporâneo.

TZ: Obrigado, descanse em paz.

Com(s)ciência económica

“Poucas pessoas se dão ao trabalho de estudar a origem de suas próprias convicções. Gostamos de continuar a crer no que nos acostumamos a aceitar como verdade. Por isso, a maior parte de nosso raciocínio consiste em descobrir argumentos, para continuarmos a crer no que cremos.” Joan H. Robinson

A economia como ciência tem sofrido variaos criticas em relação aos seus resultados teóricos e seus pressupostos metodológicos. Os críticos afirmam que esta ciência tem pressupostos irrealistas, muitas vezes descrevendo ficções ou casos pouco realistas e não são poucos os casos em que os procedimentos e protocolos científicos são simplesmente ignorados. Vários defeitos e problemas metodológicos ou epistemológicos têm sido apontados e os intensos debates em torno desses temas contribuíram para o desenvolvimento da economia enquanto ciência principalmente em termos de aprimoramento metodológico e objetividade.

Os cientistas sempre se preocuparam com a demarcação do conhecimento científico das outras formas de conhecimento (religião, mitologia, filosofia etc). Essa preocupação pode ser constatada pela análise histórica das contribuições dos filósofos da ciência. Desde o surgimento da ciência moderna com Descartes no sec XVII pode-se notar a grande atenção dispensada ás questões relativas ao método científico. No sec XX ocorreram grandes debates (batalha do método) em torno dos aspectos epistemológicos do conhecimento científico. Neste contexto pode-se indicar a contribuição do “Circulo de Viena”, publicando um manifesto – Uma visão científica do mundo – em que se adota o positivismo lógico como filosofia e o princípio da verificação como critério de demarcação da ciência e outras formas  de conhecimento. Nesta ocasião foram privilegiados a lógica, a matemática e o método indutivo como ferramentas na busca do conhecimento. 

Karl Popper, em 1934, publicou o livro A lógica da pesquisa científica, apresentando como alternativa ao critério da verificação o falsificacionismo, em que teorias mereciam status de ciência na medida em que alcançassem um maior grau de falseabilidade através de constantes criticas teóricas, defendendo também, que o método dedutivo seria mais adequado do que o indutivo.

A critica ao positivismo continuou com os filósofos Thomas Khun e Imre Lakatos. No livro A estrutura das revoluções científicas, Khun apresentou o conceito de paradigmas, que pode ser interpretado como conjunto de crenças, valores, técnicas e conceitos compartilhados pelos membros de uma comunidade científica, fornecendo um modelo de análise de problemas científicos, ou seja, uma visão de mundo em que a razão científica fica circunscrita aos limites definidos pelo paradigma. Khun defende que a ciência se desenvolve através das revoluções científicas, que promoveriam a substituição de paradigmas, adotando aquele com maior capacidade de explicar os fenômenos no momento.

Lakatos defende no livro Metodologia dos programas de pesquisa científica que as teorias nunca são completamente abandonadas mesmo quando refutadas.

Um remédio eficaz para por fim a toda essa discussão filosófica foi proposto por Paul Feyerabend, no livro Contra o método, publicado em 1975, em que ele defende o anarquismo metodológico isto é, “tudo vale”, mesmo a violação de normas. O cientista deve tornar sua teoria persuasiva por meio de recursos retóricos de propaganda, preferências estéticas, políticas, econômicas para convencer a comunidade científica. Feyerabend defende que são fatores subjetivos que acabam determinando o sucesso ou o fracasso de uma teoria.

Tanto Popper, Positivistas, Khun quanto Lakatos sofriam de uma restrição comum que é o fato de restringirem o objeto de investigação científica á experiência factual. Na economia essa limitação pode ser encontrada também nas propostas de Milton Friedman no seu livro A metodologia da economia positiva publicado em 1953.

Uma proposta metodológica que se julga mais adequada para a economia (embora ainda não é referida nos manuais económicos de “consumo de massa”) é o realismo critico. A publicação do livro A Realist Theory of Science de Roy Bhaskar na década de 70 trouxe grande progresso no debate da metodologia da ciência. Na economia, a proposta do realismo critico de Bhaskar foi introduzido por Tony Lawson no livro Economics and Reality em 1997 e traz a afirmação de que toda a teoria científica pressupõe uma visão de mundo. Lawson demonstra que o método dedutivo não é adequado para abordagem de fenômenos econômicos porque restringe o objeto da ciência a fatos empíricos e a realidade não se esgota nos fatos. O método mais adequado, portanto, é o método retrodutivo, que visa explicar os mecanismos e leis causadoras do curso efetivo dos eventos, permitindo uma ciência econômica mais objetiva.

Desde o século XIX a Escola Histórica Alemã já questionava a adequabilidade dos métodos dedutivos e indutivos na investigação econômica. A descoberta do “inconsciente” pela psicanálise, a identificação da “ideologia”, os avanços da física teórica, o postulado da racionalidade limitada etc colocaram em causa a objetividade e demonstraram as limitações inerentes à abordagem positivista na economia.

Existe atualmente, uma pressão para adequar os procedimentos metodológicos da economia ao “Homem Real” em vez de se divagar sobre o “Homem Econômico”. Tendo alguns cientistas proposto que em termos metodológicos deveria-se migrar do método hipotético-dedutivo para o historico-dedutivo. Da mesma forma existe a pressão para se limitar as generalizações teóricas e a prescrição universal das propostas de políticas.

O progresso da economia enquanto ciência requer constante revisão dos pressupostos, maior problematização dos fatos e evitar as pressões políticas que empuram para o convencional e ideológico, desviando da orientação científica.